Edição da Súmula Vinculante nº 1

Data de Abertura: 28 de janeiro de 2026 Data de Conclusão: 28 de janeiro de 2026 Estágio Atual: CONCLUÍDO Norma Afetada: Constituição, Art. 1º; todos os Códigos Nº: PROC-003 Nº no Diário Oficial da União Zelosa: DOUZ-011 Observações: SV-1: Princípio da Amizade Acima de Tudo. Editada com base em impacto sistêmico (exceção fundacional ao requisito de 2 casos). Parecer da Advocacia-Geral: Não solicitado Prioridade: Alta Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade Tempo de Tramitação: 0 Tipo de Tramitação: Súmula Vinculante [Legado] Ciclo: Pré-Ciclo 1 Última Edição: 9 de fevereiro de 2026 15:55