CAU — Título I — Das Disposições Preliminares e da Administração Pública da União

Diploma: Código Administrativo da União (CAU)

Módulo: Título I — Das Disposições Preliminares e da Administração Pública da União

Artigos: 1º a 12

Versão: v0.1

Última alteração: 27/03/2026

Cadeia normativa: Código anterior revogado (25/02/2026) → criação do módulo estrutural (27/03/2026) → limpeza do conteúdo material para aguardar reescrita sistêmica (27/03/2026)

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO

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A elaborar.