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Ciclo 2 · Ano Lúdico I · 01 de maio a 30 de junho de 2026 · Exec.: joaovictormartinsandradejoao@gmail.com · Leg.: joaovictormartinsandradejoao@gmail.com 21d restantes
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DECRETO -- Reativacao do Arquivo Nacional


Classe: Decreto | Data: set/2025


DECRETO DE REATIVACAO DO ARQUIVO NACIONAL

Reativa o Arquivo Nacional como orgao de memoria institucional permanente apos o periodo de transicao.

Texto integral no Dossie Historico v0.5.