Acórdão n. 003/2026 — PROC-010
Síntese do julgado
Section titled “Síntese do julgado”O Supremo Tribunal Fraterno esclareceu, no PROC-010, que a alternância constitucional do Ciclo 2 opera automaticamente em 1º de maio de 2026 e faz cessar a regência temporária operacional homologada no PROC-009.
Tese central
Section titled “Tese central”A recomposição da titularidade ordinária do Poder Executivo em favor do Fundador constitucionalmente investido faz cessar, no caso concreto, o fundamento jurídico da regência temporária operacional, preservando-se a validade dos atos regularmente praticados até a cessação.
Precedentes relevantes
Section titled “Precedentes relevantes”- Acórdão Paradigmático n. 001/2026 — PROC-008.
- Acórdão n. 002/2026 — PROC-009.
Remissões institucionais
Section titled “Remissões institucionais”Publicação oficial: DOUZ-035.
Texto integral: ACÓRDÃO N. 003/2026 — PROC-010.