CCF — Livro VII — Da Convivência Social e do Lazer

Diploma: Código Civil Fraterno (CCF)

Módulo: Livro VII — Da Convivência Social e do Lazer

Artigos: 233 a 265

Versão: v2.0

Última alteração: 17/03/2026

Cadeia normativa: Promulgação original v1.0 (17/03/2026) → Revisão geral e expansão v2.0 (17/03/2026)

LIVRO VII

DA CONVIVÊNCIA SOCIAL E DO LAZER

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TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS DA CONVIVÊNCIA

Art. 233. A convivência fraterna rege-se pelo princípio da qualidade sobre a quantidade: não se exige presença diária, mas se exige que o tempo compartilhado seja vivido com presença plena.

Art. 234. A presença plena consiste em:

I - atenção concentrada na interação, sem dispersão excessiva;

II - disposição para diálogo significativo, resenha e compartilhamento de experiências;

III - respeito ao estado emocional do outro.

Parágrafo único. Permite-se o silêncio confortável, a atividade paralela consensual e a flutuação natural de atenção.

TÍTULO II

DO REGIME DE COMUNICAÇÃO

CAPÍTULO I

DA COMUNICAÇÃO REGULAR

Art. 235. Os Fundadores têm o dever de manter comunicação regular, entendida como a troca de mensagens e interações em frequência compatível com a manutenção do vínculo.

§ 1º Comunicação regular não se confunde com comunicação constante; períodos de menor interação são naturais.

§ 2º A comunicação lúdica é tão valiosa quanto a comunicação sobre temas sérios.

Art. 236. O envio de figurinhas, memes, vídeos e conteúdos humorísticos constitui forma legítima e encorajada de manutenção do vínculo, equiparando-se à comunicação verbal.

Parágrafo único. A ausência prolongada de interação lúdica constitui indício de distanciamento emocional.

CAPÍTULO II

DO SUMIÇO INJUSTIFICADO

Art. 237. O sumiço injustificado consiste na interrupção unilateral e não comunicada de toda forma de contato por período superior a setenta e duas horas, sem justificativa legítima.

Art. 238. O sumiço injustificado configura-se quando presentes, cumulativamente:

I - ausência total de resposta a mensagens em todas as plataformas;

II - inexistência de comunicação prévia sobre indisponibilidade;

III - ausência de circunstância objetiva que impossibilite o contato.

Art. 239. O sumiço injustificado classifica-se em:

I - sumiço simples: de setenta e duas horas a sete dias, sujeito a admoestação e dever de explicação;

II - sumiço qualificado: de oito a trinta dias, configurando negligência afetiva moderada, sujeito a cobrança formal;

III - sumiço grave: superior a trinta dias, equiparado a abandono funcional do vínculo, sujeito ao regime sancionatório constitucional.

Art. 240. O sumiço qualificado por visualização configura-se quando o Fundador visualiza mensagens do outro sem respondê-las, de forma reiterada e sem justificativa, por período superior a quarenta e oito horas.

§ 1º O sumiço qualificado por visualização é mais grave que o sumiço simples, pois demonstra que o silêncio é escolha deliberada, não impossibilidade.

§ 2º A única excludente para o sumiço qualificado por visualização é a demonstração de que o Fundador se encontrava em situação de crise emocional que o impedia de formular resposta, devendo, neste caso, comunicar tal circunstância tão logo possível.

Art. 241. Não configura sumiço injustificado:

I - o período de desconexão previamente comunicado;

II - a internação hospitalar, viagem sem cobertura de sinal ou força maior comprovável;

III - o período de crise pessoal grave comunicado, ainda que minimamente;

IV - o exercício legítimo do direito à desconexão lúdica;

V - o período imediatamente posterior a conflito fraterno, quando o silêncio visa evitar escalada emocional, desde que não exceda quarenta e oito horas.

Art. 242. O reaparecimento após sumiço injustificado deve ser acompanhado de:

I - explicação sobre o motivo do silêncio, ainda que resumida;

II - reconhecimento do impacto causado ao outro;

III - compromisso de comunicação preventiva em situações futuras.

Parágrafo único. O reaparecimento desacompanhado de explicação, como se o sumiço não tivesse ocorrido, configura agravante.

TÍTULO III

DO DIREITO À DESCONEXÃO LÚDICA

Art. 243. Cada Fundador tem o direito à desconexão lúdica, consistente na liberdade de dedicar tempo a atividades individuais sem que tal conduta seja interpretada como distanciamento.

Art. 244. São manifestações legítimas do direito à desconexão lúdica:

I - jogar sozinho ou com terceiros sem obrigação de convidar o outro;

II - dormir, descansar ou praticar autocuidado em horário que normalmente seria de interação;

III - silenciar notificações por período razoável, desde que sem afetar mensagens urgentes;

IV - dedicar-se a trabalho, estudo ou projeto pessoal em concentração.

Art. 245. O exercício legítimo da desconexão lúdica pressupõe:

I - comunicação mínima ao outro quando a desconexão ultrapassar vinte e quatro horas;

II - ausência de padrão reiterado que configure evasão disfarçada;

III - disponibilidade para retomar a interação ao fim do período.

Parágrafo único. A invocação abusiva e reiterada da desconexão como pretexto para evitar convivência configura evasão de atividade fraterna.

TÍTULO IV

DAS ATIVIDADES FRATERNAS DE LAZER

Art. 246. As atividades fraternas de lazer compreendem, sem se limitar a:

I - resenhas presenciais;

II - sessões de jogos, filmes, séries ou entretenimento compartilhado;

III - refeições conjuntas;

IV - passeios, viagens e eventos sociais;

V - exercício físico conjunto;

VI - conversas prolongadas sobre qualquer tema.

Art. 247. A proposta de atividade fraterna merece consideração genuína antes da recusa.

§ 1º A falta de disposição momentânea é justificativa legítima para recusa pontual, mas não habitual.

§ 2º A contraproposta de atividade alternativa é conduta encorajada e demonstra comprometimento com o vínculo.

Art. 248. A atividade fraterna de natureza exploratória, assim entendida aquela proposta por um Fundador que envolva experiência nova para ambos, merece receptividade especial, vedada a recusa motivada exclusivamente por zona de conforto.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS DO LIVRO VII

Art. 249. O espírito deste Livro é a construção de convivência sustentável e não opressiva: nem tão intensa que sufoque, nem tão rarefeita que esmoreça.

Art. 250. As matérias não reguladas neste Livro regem-se pela Constituição e pelos princípios gerais do ordenamento.