Código Administrativo da União (CAU)

Vigente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ZELOSA

União Democrática dos Ciclos Livres

EDIÇÃO Nº DOUZ-007

Publicado em 28 de janeiro de 2026

Órgão Emissor: Ambos os Fundadores Constituintes

Espécie: Código (Promulgação)

Diploma-alvo: Código Administrativo da União

Ciclo Administrativo: Pré-Ciclo 1 (Era da Legalidade Lúdica, Ano Lúdico I)

Ementa

Promulga o Código Administrativo da União, diploma da Hexalogia do Direito Fraterno que regula os atos administrativos da União Democrática dos Ciclos Livres — decretos, portarias, gestão das plataformas oficiais (Notion e congêneres) e organização do Secretariado-Geral —, com 76 artigos.

Texto integral

Fica publicado, para todos os efeitos jurídicos e institucionais, o Código Administrativo da União, diploma da Hexalogia do Direito Fraterno destinado a disciplinar:

a forma e os efeitos dos decretos e portarias;
a gestão administrativa das plataformas oficiais da União, observado o princípio da neutralidade tecnológica territorial;
a organização e o funcionamento do Secretariado-Geral da União;
o procedimento administrativo geral dos atos da Presidência da República e dos demais Poderes em matéria não jurisdicional;
o regime de publicidade dos atos administrativos e sua articulação com o Diário Oficial da União Zelosa.

O Código é composto por 76 artigos e tem fundamento na Constituição da União Democrática dos Ciclos Livres.

O texto integral encontra-se consolidado na Seção V — Ordenamento Jurídico, na página-mãe do Código Administrativo da União, e integra a presente publicação para fins de publicidade oficial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

União Democrática dos Ciclos Livres, 28 de janeiro de 2026.

Assinatura e data

JOÃO VICTOR MARTINS ANDRADE

PEDRO GABRIEL MESQUITA MIRANDA PIRES

Fundadores Constituintes

Promulgação: 28 de janeiro de 2026

Indexação

Processo Vinculado: Não aplicável (ato de promulgação codificada)
Peças Componentes: texto integral consolidado na Seção V — Ordenamento Jurídico, página-mãe do Código Administrativo da União (76 artigos)
Diploma-alvo: Código Administrativo da União — diploma da Hexalogia do Direito Fraterno
Norma Afetada: institui diploma codificado administrativo
Referências Cruzadas: Constituição da União Democrática dos Ciclos Livres; Emenda Constitucional nº 1 do Ano Lúdico I (DOUZ-028) — princípio da neutralidade tecnológica territorial
Observação: regula decretos, portarias, gestão das plataformas oficiais e Secretariado-Geral

AMICITIA VINCIT OMNIA