PROCESSO 0002/2025 -- Defesa do Dr. Antonio

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Classe: Peca Processual | Data: 16/06/2025 | Defensor: Dr. Antonio — OAB 16751

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ESTADO FRATERNAL UNIDO DAS ZOEIRAS GERAIS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA AMIZADE

DEFESA PRELIMINAR — PROCESSO 0002/2025-STFA

REU: PEDRO GABRIEL MESQUITA MIRANDA PIRES

DEFENSOR: DR. ANTONIO — OAB 16751

Advogado licenciado pela Faculdade Novo Horizonte das Americas

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA AMIZADE,

O defensor nomeado de oficio, Dr. Antonio, vem respeitosamente apresentar defesa preliminar do reu Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires, nos seguintes termos:

DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA EMOCIONAL:

O reu encontrava-se em estado de euforia afetiva passageira, o que configura inimputabilidade cerimonial temporaria, nos termos do art. 12 do CPE-EFUZG.

DO MERITO:

A fotografia enviada, embora de mulher nao cadastrada, foi acompanhada de legenda carinhosa, o que denota boa-fe simbolica. Nao houve intencao de ficancia, mas mero compartilhamento emocional inadvertido.

DOS PEDIDOS:

Requer-se:

1. Absolvicao por inimputabilidade emocional;
2. Subsidiariamente, reducao da pena por boa-fe;
3. Que o julgamento considere o historico de lealdade afetiva do reu.

Nestes termos, pede deferimento com esperanca moderada.

Dr. Antonio — OAB 16751

Advogado de plantao, embora sem plantao definido