Ato da Presidência da República nº 1/2026 — Institui o Projeto da Plataforma Definitiva da UDCL

Vigente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ZELOSA

União Democrática dos Ciclos Livres

EDIÇÃO Nº DOUZ-031

Publicado em 21 de abril de 2026

Órgão Emissor: Presidência da República

Espécie: Ato Administrativo

Ciclo Administrativo: Ciclo 1 (março–abril de 2026, Ano Lúdico I)

Ementa

Institui o Projeto da Plataforma Definitiva da União Democrática dos Ciclos Livres, sob o regime de regência temporária operacional homologado pelo Supremo Tribunal Fraterno no PROC-009; institui o Dossiê do Projeto no Gabinete da Presidência da República; disciplina o regime de rastreabilidade dos atos praticados em seu âmbito; reafirma as vedações materiais absolutas do item VII do Acórdão n. 002/2026; reconhece o direito de controle posterior do Fundador Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires; e fixa os marcos de cessação do regime especial.

Texto integral

O presente Ato institui, sob o regime de regência temporária operacional homologado pelo Supremo Tribunal Fraterno no PROC-009, o Projeto da Plataforma Definitiva da União Democrática dos Ciclos Livres, destinado à construção, em ambiente próprio e autossuficiente, de aplicação institucional apta a abrigar, oportunamente e mediante rito constitucional próprio, as funções correspondentes às categorias territoriais e funcionais previstas no art. 49 da Constituição.

Fica instituído o Dossiê do Projeto como subpágina do Gabinete da Presidência da República, com função de centralizar a rastreabilidade dos atos praticados em seu âmbito, nos termos do item V do dispositivo do Acórdão n. 002/2026.

Reafirmam-se, na íntegra, as vedações materiais absolutas constantes do item VII do mesmo Acórdão, e reconhece-se o direito de controle posterior do Fundador Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires.

Os marcos de cessação do regime especial seguem os definidos no PROC-009 e no Acórdão n. 002/2026.

A versão consolidada e assinada da minuta encontra-se arquivada como documento vinculado ao Dossiê do Projeto da Plataforma Definitiva, no Gabinete da Presidência da República, e referenciada por este registro para fins de publicidade oficial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

União Democrática dos Ciclos Livres, 21 de abril de 2026.

Assinatura e data

JOÃO VICTOR MARTINS ANDRADE

Presidente da República — Ciclo 1, Ano Lúdico I

Sob regência temporária operacional homologada no PROC-009

Acionamento direto do Fundador-Presidente em sessão registrada com a Assessora Técnica (código de decisão: 1A)

Data: 21 de abril de 2026

Indexação

Processo Vinculado: PROC-009 (regência temporária operacional)
Peças Componentes: texto integral consolidado no Dossiê do Projeto da Plataforma Definitiva, no Gabinete da Presidência da República
Norma Afetada: institui novo projeto institucional autônomo
Referências Cruzadas: Constituição arts. 4º, IX, 47, § 1º, 49, 50, 57 e 68; Acórdão n. 002/2026 (DOUZ-026); Ato Conjunto de Formalização da Regência Temporária Operacional, arts. 1º a 7º
Dossiê de Origem: Dossiê do Projeto da Plataforma Definitiva da UDCL (Gabinete da Presidência da República)

AMICITIA VINCIT OMNIA