Sessão 001/2026 — Edição da Súmula Vinculante nº 1

Ata Resumida: Sessão inaugural do STF. Aprovada por unanimidade (2x0) a Súmula Vinculante nº 1, fixando que Manuais anteriores permanecem vigentes naquilo que não contrariem a Constituição. Relator: Min. João Victor. Ciclo: Pré-Ciclo 1 Data: 28 de janeiro de 2026 Normas Afetadas: Constituição da UDCL, Art. 60; Manual de Lore v4.2; Manual de Regras v4.3 Nº: 001/2026 Pauta: Edição da Súmula Vinculante nº 1 — Vigência e posição hierárquica dos Manuais anteriores à Constituição Relator: João Victor Resultado: Aprovada (súmula) Tipo: Súmula Vinculante