MOV-002/PROC-011 — Juntada do Voto do Relator

Data do Andamento: 4 de maio de 2026 Efeito Processual: Formação material do conteúdo deliberativo do processo; abertura da fase de deliberação colegiada; suspensão implícita do uso ativo da SV nº 1 como fundamento interpretativo até o julgamento. Fase: 4 — Deliberação / Decisão Nº da Movimentação: MOV-2 Peça Relacionada: PEÇA-002/PROC-011 — Voto do Relator (../pecas-processuais/pe-c3-87a-002-proc-011-voto-do-relator-35765fdd5fe581ba8cd9d997650b36f5.md) Poder: Judiciário Processo Vinculado: PROC-011 — Revisão e Cancelamento da Súmula Vinculante nº 1 (../REGISTRO%20DE%20PROCESSOS/PROC-011%20%E2%80%94%20Revis%C3%A3o%20e%20Cancelamento%20da%20S%C3%BAmula%20Vincul%2035765fdd5fe5812c9673f37bd540a266.md) Providência: Juntada do voto do Ministro Relator aos autos Próximo Passo: Despacho inaugural com determinações procedimentais subsequentes Responsável: João Victor Tipo de Andamento: Voto

Movimentação de juntada do voto integral do Ministro Relator João Victor Martins Andrade no PROC-011. Peça vinculada: PEÇA-002/PROC-011 — Voto do Relator.

O voto propõe o cancelamento integral da Súmula Vinculante nº 1 por inadequação formal, material e topográfica, com modulação de efeitos ex nunc e determinação de saneamento topográfico do ordenamento.

Registro inserido formalmente no banco MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA UDCL em 04/05/2026, no curso da migração do PROC-011 para o Sistema Único de Tramitação Institucional.