GABINETE DO CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO

GABINETE DO CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO

PODER LEGISLATIVO — UNIÃO DEMOCRÁTICA DOS CICLOS LIVRES

Centro de comando do Poder Legislativo. Reúne o titular da Presidência do Congresso, o registro de sessões legislativas, o histórico de votações, as comunicações recebidas do Executivo e os indicadores de atividade parlamentar.

O Congresso Nacional da União é a instância responsável pela deliberação normativa, criação de leis ordinárias, leis complementares, emendas constitucionais e resoluções. A Presidência do Congresso alterna inversamente à Presidência da República.

Fundamento Legal: Constituição, arts. 62 a 70, e ADCT aplicável.

TITULAR DO CICLO VIGENTE

Presidente do Congresso: João Victor Martins Andrade

Ciclo vigente: Ciclo 2 (maio-junho de 2026)

Início do mandato: 01 de maio de 2026

Término previsto: 30 de junho de 2026

Próximo titular: Pedro Gabriel (Ciclo 3 — julho/agosto de 2026)

Regra de Alternância Inversa: Ciclos ímpares = Pedro Gabriel preside o Congresso | Ciclos pares = João Victor preside o Congresso

COMPETÊNCIAS DO CONGRESSO

Elaborar, discutir, emendar e aprovar leis ordinárias, leis complementares e resoluções
Propor emendas à Constituição, observado o procedimento especial e as cláusulas pétreas
Fiscalizar os atos do Poder Executivo
Apreciar e aprovar diretrizes orçamentárias e despesas extraordinárias
Requisitar informações do Executivo e provocar órgãos técnicos quando necessário
Solicitar parecer da AGR sobre projetos e proposições em tramitação
Promulgar emendas constitucionais e, nos casos cabíveis, leis sem sanção presidencial
Organizar a pauta legislativa e dirigir os trabalhos do Congresso

REGISTRO DE SESSÕES LEGISLATIVAS

Registro cronológico de todas as sessões do Congresso: data, pauta, deliberações, resultado das votações e ata resumida.

Sessões do Ciclo 2

Consultar a base de Sessões Legislativas para atualização em tempo real.

HISTÓRICO DE VOTAÇÕES

Registro permanente de todas as votações realizadas pelo Congresso, com resultado, placar e tipo de deliberação.

Votações do Ciclo 2

Consultar a base da Pauta Legislativa e as atas correspondentes.

MENSAGENS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

Registro de comunicações oficiais recebidas da Presidência da República.

Nenhuma mensagem formal registrada nesta página até o momento.

RESPOSTAS E COMUNICAÇÕES AO EXECUTIVO

Registro de comunicações enviadas pelo Congresso à Presidência.

Nenhuma comunicação formal registrada nesta página até o momento.

PAUTA LEGISLATIVA VIGENTE

Link direto para a base de dados de propostas normativas em tramitação.

Eixo prioritário do Ciclo 2: apreciação da MPAF nº 001/2026, saneamento registral das pendências herdadas do Ciclo 1 e continuidade da reconstrução infraconstitucional.

Propostas em tramitação: consultar base da Pauta Legislativa.

Propostas aprovadas no Ciclo: consultar base da Pauta Legislativa.

Propostas rejeitadas no Ciclo: consultar base da Pauta Legislativa.

Propostas arquivadas no Ciclo: consultar base da Pauta Legislativa.

INDICADORES DE ATIVIDADE PARLAMENTAR

Sessões realizadas no Ciclo: consultar base de Sessões Legislativas

Leis aprovadas no Ciclo 2: consultar DOUZ

Emendas constitucionais em tramitação no Ciclo 2: consultar base da Pauta Legislativa

Resoluções do Ciclo 2: consultar DOUZ

Projetos em tramitação: consultar base da Pauta Legislativa

Mensagens recebidas do Executivo: consultar base de Comunicações Oficiais, quando aplicável

Pareceres solicitados à AGR: consultar Gabinete do AGR

HISTÓRICO DE PRESIDENTES DO CONGRESSO

Período preparatório anterior ao Ano Lúdico I (05/01 a 28/02/2026): Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires
Ciclo 1 (01/03 a 30/04/2026): Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires — mandato encerrado
Ciclo 2 (01/05 a 30/06/2026): João Victor Martins Andrade — mandato vigente

Fundamento: Constituição, arts. 62 a 70, e ADCT aplicável.

Última atualização: 3 de maio de 2026 — fechamento registral da virada para o Ciclo 2, com atualização do titular vigente, do eixo prioritário do mandato e do histórico recente do gabinete.