Anexo F — Voto de revisão técnica e ressignificação do verbete (não vinculante)
STATUS: Documento técnico de instrução material da revisão do verbete, preservado no Arquivo Nacional, Memória e Cultura em 07/05/2026.
Síntese
Section titled “Síntese”O Anexo F consolidou a tese de que a redação da Súmula Vinculante nº 1 havia se tornado hipertrofiada, inadequada ao gênero súmula e excessivamente ampla em seus efeitos hermenêuticos.
Resultado superveniente
Section titled “Resultado superveniente”A revisão técnica descrita nesse anexo foi superada pelo desfecho ulterior do PROC-011, que não apenas reduziu, mas cancelou integralmente a Súmula Vinculante nº 1.
Função atual
Section titled “Função atual”Esta peça permanece apenas como registro da etapa intermediária da trajetória editorial e argumentativa do verbete.
Supremo Tribunal Fraterno