GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
⚠️ ÓRGÃO EXTINTO — A Corregedoria-Geral da União foi revogada pelo ADCT, Art. 8º, § 2º da Constituição vigente (v3.2). Esta página é mantida exclusivamente como acervo histórico. Nenhum ato pode ser praticado em nome deste órgão.
GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (EXTINTO)
UNIÃO DEMOCRÁTICA DOS CICLOS LIVRES
A Corregedoria-Geral da União (CGU) era o órgão incumbido do controle interno da regularidade funcional dos órgãos e agentes da União. Foi instituída pela EC 1/2026 e posteriormente revogada pelo ADCT da Constituição v3.2.
Fundamento legal: Emenda Constitucional nº 1/2026, Arts. 27-29
COMPETÊNCIAS
Section titled “COMPETÊNCIAS”- Verificar regularidade dos atos dos órgãos da União (inclusive AGR)
- Apurar irregularidades funcionais (prazos, registros, tramitações)
- Recomendar medidas corretivas
- Emitir relatório correcional quando identificar padrão de irregularidade
- Propor criação ou revisão de tramitações
TITULAR
Section titled “TITULAR”Corregedor-Geral: O Fundador que não estiver exercendo a Presidência da República no Ciclo corrente.
O AGR presta suporte técnico.
REGISTRO DE APURAÇÕES E RELATÓRIOS
Section titled “REGISTRO DE APURAÇÕES E RELATÓRIOS”Nenhuma apuração foi registrada durante o período de vigência do órgão.
Gabinete da Corregedoria-Geral da União (extinto) — Acervo Histórico — UDCL