CAU — Título II — Da Organização Administrativa da União

Diploma: Código Administrativo da União (CAU)

Módulo: Título II — Da Organização Administrativa da União

Artigos: 13 a 26

Versão: v0.1

Última alteração: 27/03/2026

Cadeia normativa: Código anterior revogado (25/02/2026) → Reestruturação em arquitetura brasileira: criação do esqueleto do Livro II (27/03/2026)

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO

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TÍTULO I

DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DE SUAS FUNÇÕES

A elaborar.

TÍTULO II

DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE SEU EXERCÍCIO

A elaborar.

TÍTULO III

DA COORDENAÇÃO, DA DELEGAÇÃO E DO APOIO OPERACIONAL

A elaborar.