Anexo D — Dispositivos citados, quadros e diagramas (não vinculante)

STATUS: Documento não vinculante preservado em anexo do verbete cancelado, realocado ao Arquivo Nacional, Memória e Cultura em 07/05/2026.

DISPOSITIVOS CONSOLIDADOS CITADOS NO JULGAMENTO ORIGINAL

A listagem original referia-se ao ordenamento vigente em 28/01/2026, incluindo Constituição em redação pré-consolidação v3.3, Código Civil Fraterno em versão original, CPA, CPCF, CPP, CLF, CEF, CTF, CAU e MHS.

TABELA DE CONVERGÊNCIA SISTÊMICA

O material registrava a positivação múltipla do chamado Princípio da Restauração do Vínculo em três códigos da arquitetura original.

NOTA EDITORIAL

As remissões específicas pertencem ao estado do ordenamento existente na data da edição do verbete e subsistem aqui apenas para rastreabilidade documental.

Supremo Tribunal Fraterno