Anexo A — Dados do julgamento (não vinculante)

STATUS: Documento não vinculante preservado em anexo do verbete cancelado, realocado ao Arquivo Nacional, Memória e Cultura em 07/05/2026.

DADOS DO JULGAMENTO

Órgão julgador: Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Fraterno
Relator: João Victor Martins Andrade
Data do voto originário: 02 de janeiro de 2026
Data de consolidação: 28 de janeiro de 2026
Votação: Unânime (2 votos a 0)
Natureza: Súmula vinculante com eficácia erga omnes (contra todos)
Base normativa do julgamento: Constituição + 9 Códigos originais + Manual de Heráldica e Símbolos

A base normativa indicada refere-se ao ordenamento vigente em 28/01/2026. Desde então:

O Manual de Heráldica e Símbolos (MHS) foi revogado pelo Decreto Presidencial nº 1/2026 (DOUZ-024) em 17/02/2026.
Os 8 Códigos originais (além do CCF) foram integralmente revogados em 25/02/2026 e substituídos pela Hexalogia (6 Códigos), atualmente em fase de construção.
O CCF foi reescrito (v3.0, 277 artigos).

As remissões do verbete e do voto condutor a esses diplomas devem ser lidas como históricas, sem prejuízo da rastreabilidade documental.

Supremo Tribunal Fraterno