Primeira Súmula Vinculante do STF

Data: 29 de janeiro de 2026 Descrição: O Supremo Tribunal da Farra editou sua primeira Súmula Vinculante, exercendo pela primeira vez a competência jurisdicional do Poder Judiciário da União. Protagonistas: Ambos Sentimento: Orgulho Tipo: Primeiro (Marco Inédito) [Legado] Ciclo: Pré-Ciclo 1