Aprovação dos 9 Códigos Fundacionais

Data de Abertura: 28 de janeiro de 2026 Data de Conclusão: 28 de janeiro de 2026 Estágio Atual: CONCLUÍDO Norma Afetada: Nenhuma (legislação originária) Nº: PROC-002 Nº no Diário Oficial da União Zelosa: DOUZ-002 a DOUZ-010 Observações: Pacote legislativo fundacional: CAR, CDB, CPC, CPCR, CPPF, CSR, CDR, CPI, CH. Todos aprovados em bloco por ato dos Fundadores. Parecer da Advocacia-Geral: Não solicitado Prioridade: Urgente Proponente: Ambos os Fundadores Resultado da Votação: Aprovado por consenso absoluto Tempo de Tramitação: 0 Tipo de Tramitação: Criação de Código [Legado] Ciclo: Pré-Ciclo 1 Última Edição: 9 de fevereiro de 2026 15:55