ATA DA SESSÃO 002/2026 — JULGAMENTO DA CONSULTA CONSTITUCIONAL Nº 1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FRATERNO
ATA DA SESSÃO 002/2026
Data: 12 de fevereiro de 2026
Objeto: julgamento da Consulta Constitucional nº 1/2026 (PROC-008)
Presentes
Section titled “Presentes”- João Victor Martins Andrade
- Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires
Ordem do dia
Section titled “Ordem do dia”Apreciação da viabilidade constitucional da regência unificada temporária com poderes legislativos corretivos no Ciclo 1.
Deliberação
Section titled “Deliberação”O Tribunal reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade do arranjo excepcional submetido à consulta, com limites materiais, temporais e registrais expressos.
Resultado
Section titled “Resultado”Proferido o Acórdão Paradigmático nº 001/2026, com deferimento unânime da consulta constitucional.
Remissões
Section titled “Remissões”- Sessão 002/2026 no banco Sessões do Supremo Tribunal Fraterno
- DOUZ-018
- Acórdão Paradigmático nº 001/2026 — PROC-008
Ata serializada a partir do registro estruturado do banco Sessões do Supremo Tribunal Fraterno.