Sessão Deliberativa — PEC nº 3/Ano I

Ata Resumida: Aos 16 dias do mês de abril de 2026, realizou-se sessão deliberativa para apreciação da PEC nº 3/Ano I — Autonomia Funcional, Continuidade Decisória e Tutelas de Urgência dos Poderes da União. Verificado o decurso do interstício constitucional mínimo, ambos os Fundadores manifestaram-se pela aprovação integral. Reconhecido o consenso absoluto, expresso e inequívoco, o Congresso Nacional da União aprovou a PEC nº 3/Ano I. Determina-se a promulgação da Emenda Constitucional nº 3/Ano I, sua publicação no DOUZ e a consolidação constitucional subsequente. Ciclo: Ciclo 1 Ciclo Administrativo: Ciclo 1 (../../executivo/ciclos-administrativos/ciclo-1.md) Data: 16 de abril de 2026 Deliberações: Por consenso absoluto, expresso e inequívoco, João Victor Martins Andrade e Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires aprovaram a PEC nº 3/Ano I em 16/04/2026. A emenda passa ao estado de promulgada. Nº: PEC-3-Ano-I Pauta: Deliberação da PEC nº 3/Ano I — Autonomia Funcional, Continuidade Decisória e Tutelas de Urgência dos Poderes da União. Presidente da Sessão: Pedro Gabriel Resultado: Aprovada(s) Tipo: Deliberativa

Objeto da sessão

Sessão deliberativa destinada à apreciação da PEC nº 3/Ano I — Autonomia Funcional, Continuidade Decisória e Tutelas de Urgência dos Poderes da União.

Fundamento de inclusão em pauta

A PEC foi autuada na Pauta Legislativa em 01/04/2026, com abertura do interstício constitucional mínimo de 15 dias corridos. A presente sessão fica programada para 16/04/2026, primeira data de deliberação compatível com o art. 69, III, da Constituição.

Pauta prevista

1. Verificação do decurso do interstício constitucional.
2. Leitura da ementa da PEC nº 3/Ano I.
3. Deliberação por consenso absoluto, expresso e inequívoco.
4. Em caso de aprovação, encaminhamento para promulgação, publicação no DOUZ e consolidação constitucional correspondente.

Vinculação processual

Página vinculada na Pauta Legislativa: PEC nº 3/Ano I — Autonomia Funcional, Continuidade Decisória e Tutelas de Urgência dos Poderes da União.

Minuta de ata preparatória

Aos 16 dias do mês de abril de 2026, no âmbito do Congresso Nacional da União, sob a presidência de Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires, fica designada sessão deliberativa para apreciação da PEC nº 3/Ano I. A sessão terá por objeto a deliberação sobre a proposta de emenda constitucional relativa à autonomia funcional dos Poderes, à continuidade decisória e às tutelas de urgência no âmbito da União.

Observação operacional

Os campos de resultado, deliberações e ata resumida deverão ser atualizados após a realização da sessão.