Anexo E — Glossário de termos (não vinculante)
STATUS: Documento não vinculante preservado em anexo do verbete cancelado, realocado ao Arquivo Nacional, Memória e Cultura em 07/05/2026.
GLOSSÁRIO
Section titled “GLOSSÁRIO”- pro amicitia: em favor da amizade; critério interpretativo que privilegia a preservação do vínculo fraterno na resolução de dúvidas hermenêuticas.
- erga omnes: contra todos; aplicável a todos.
- ultima ratio: último recurso.
- in dubio pro reo: na dúvida, decide-se em favor do acusado.
NOTA EDITORIAL
Section titled “NOTA EDITORIAL”Glossário preservado como apoio de leitura do verbete cancelado e de seus anexos documentais.
Supremo Tribunal Fraterno