Parecer Final de Encerramento do Rito da EC 03/2025

Classe: Parecer | Data: 07/08/2025 | Emitente: GCN/STFA

PARECER FINAL — ENCERRAMENTO DO RITO EXTRAORDINARIO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 03/2025-EFUZG

Considerando a conclusao do rito de reinterpretacao;

Considerando a suspensao operativa da clausula de equiparacao;

Considerando os debates realizados em audiencia afetiva;

PARECER:

O rito extraordinario cumpriu sua funcao interpretativa;
A equiparacao permanece no texto constitucional, porem com eficacia condicionada;
A reativacao depende de demonstracao de prontidao cerimonial ativa por ambos os fundadores;
Registre-se como precedente vinculante.

Publique-se. Encerre-se o rito. Arquive-se com alivio institucional.