Convocação para Revisão Conjunta do Protocolo de Transição do Ciclo 1; ciência das pendências materiais para a alternancia de 01/05/2026

enviada

COMUNICAÇÃO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO

Nº: COM-002/2026 — PR/CNU

Tipo: Mensagem Presidencial

Data de envio: 30 de abril de 2026

Remetente: João Victor Martins Andrade, Presidente da República (Ciclo 1, Ano Lúdico I)

Destinatário: Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires, Presidente do Congresso Nacional da União (Ciclo 1, Ano Lúdico I)

Assunto: Convocação para Revisão Conjunta do Protocolo de Transição do Ciclo 1; ciência das pendências materiais para a alternancia de 01/05/2026

Processos vinculados: Protocolo de Transição de Ciclo (Ciclo 1 → Ciclo 2); MP n. 001/2026 (DOUZ-034)

Vinculações normativas: Constituição, arts. 42, 43, 47, §1º, 57, §1º, 64 e 74; MTO, Capítulo VII (Protocolo de Transição de Ciclo)

Pedro, é o último dia do Ciclo 1. Ainda falta um item formal entre nós para fechar o Protocolo de Transição: a Revisão Conjunta dos Fundadores, que estava prevista para ontem, 29/04, e que ainda figura como pendente no checklist.

A Revisão Conjunta não tem caráter sancionatório. É o gesto institucional de fechar o Ciclo 1 a quatro mãos, com ambos os Fundadores confirmando que todos os itens do Protocolo foram verificados antes da alternancia automática à meia-noite.

Hoje, todos os itens passíveis de fechamento pelo Presidente cessante já foram concluídos: a Abertura do Protocolo (em 18/04, antecipada), o Marco Histórico no Arquivo Nacional (19/04), o Relatório de Encerramento (27/04, com complemento de hoje incorporando DOUZ-031 e DOUZ-034), o Balanço Financeiro do Ciclo 1, a verificação do FEEV (saldo R$ 0,00), a confirmação do status do DOUZ, a verificação da base de Projetos e Iniciativas e a verificação do Painel dos Territórios Virtuais. A minuta do Ato de Abertura do Ciclo 2 também está pronta e aguarda apenas a sua conferência e a publicação às 00h00 de amanhã.

Te peço, então, no espírito do Protocolo, uma confirmação simples até as 22h00 de hoje: “Revisão conjunta concluída — Protocolo de Transição encerrado”. Pode ser por qualquer canal entre nós, inclusive o Plenário Rápido. Se não for possível dentro desse prazo, registrarei formalmente a impossibilidade no Protocolo, com fundamento no art. 57, §1º da Constituição, e a Revisão Conjunta será transmitida ao Ciclo 2 como pendência institucional sanada pelo curso normal dos fatos.

Resta ainda, para a transição de amanhã, dois pontos que dependem materialmente de você:

(a) a publicação no DOUZ do Ato de Abertura do Ciclo 2 às 00h00 de 01/05, com a sua conferência prévia da minuta (que, na minha leitura, está em ordem);

(b) a apreciação congressual da MP n. 001/2026 (DOUZ-034) — Caso Gutenberg, dentro do prazo de quinze dias do art. 57-A, §2º da Constituição, sob pena de caducidade em 14/05/2026. Como, no Ciclo 2, você passa a presidir o Executivo e eu o Congresso, esse item passará a depender da nossa coordenação direta. Proponho que pautemos a apreciação na primeira semana do novo Ciclo.

Ficamos um Ciclo inteiro juntos no início da Era da Legalidade Lúdica. Não foi pouco. Amanhã o leme é seu. Conta comigo no Congresso para o que precisar.

Amiço.

JOÃO VICTOR MARTINS ANDRADE

Presidente da República — Ciclo 1, Ano Lúdico I

ASSINATURA E ENVIO

Assinada por João Victor Martins Andrade em 30/04/2026, no exercício da Presidência da República durante o Ciclo 1 do Ano Lúdico I.

Status: Enviada em 30/04/2026. Aguarda confirmação de Revisão Conjunta do Protocolo de Transição do Ciclo 1 até as 22h00 de hoje.