Biblioteca de Modelos Padronizados de Peças — Sistema Único de Tramitação Institucional

BIBLIOTECA DE MODELOS PADRONIZADOS DE PEÇAS

Sistema Único de Tramitação Institucional — Bloco IV de Implementação

Esta página reúne os modelos padronizados de peças processuais para uso no Sistema Único de Tramitação Institucional, em cumprimento ao art. 17, inciso IV, da Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001, de 04 de maio de 2026 (DOUZ-034). Cada modelo é um esqueleto textual de referência, a ser preenchido conforme o processo concreto. Os modelos não dispensam a redação técnica adequada à matéria.

Princípio operacional. Ao redigir peça que se enquadre em modelo, parte-se daqui, copia-se a estrutura, preenche-se com o conteúdo do caso concreto e protocola-se no banco PEÇAS PROCESSUAIS, com vinculação ao processo de origem.

1. ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA

Os modelos estão organizados em três grupos:

Modelos Universais — aplicáveis a qualquer processo, em qualquer Fluxo por Poder. Concluídos e disponíveis nesta página.
Modelos por Fluxo — aplicáveis a peças específicas de cada Fluxo (Legislativo, Executivo, Judicial). A serem detalhados em sessões posteriores de manutenção institucional.
Modelos Documentais — comunicações oficiais, certidões diversas, pareceres. Em parte concluídos, em parte a detalhar.

2. MODELOS UNIVERSAIS

Aplicáveis aos três Poderes, a qualquer Fluxo, em qualquer fase pertinente.

2.1. Modelo — Termo de Autuação

Ato de abertura formal do processo. Lavra-se no banco PEÇAS PROCESSUAIS na Fase 1 — Autuação, com Função da Peça “Provocação inicial”.

TERMO DE AUTUAÇÃO — [PROC-NNN]

PROCESSO Nº PROC-NNN
Classe Processual: [classe conforme art. 5º da Resolução nº 001/2026]
Fluxo Aplicável: [Fluxo Legislativo / Executivo / Judicial / Publicação Oficial / Manutenção Institucional]
Proponente: [Fundador, órgão ou autoridade]
Objeto: [síntese do que se requer ou se delibera]
Poder Responsável: [Executivo / Legislativo / Judiciário / Geral / Manutenção]

Fica autuado, nesta data, o processo em epígrafe, com fundamento na Constituição da União Democrática dos Ciclos Livres e na Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001/2026, art. 4º, inciso I, e art. 6º, inciso I.

O processo prossegue à Fase 2 — Minuta / Preparação, sob a responsabilidade do [responsável atual].

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL]
[cargo institucional]

2.2. Modelo — Despacho

Ato intermediário de impulso processual. Função da Peça “Manifestação” ou “Voto / Decisão” conforme conteúdo.

DESPACHO — [PROC-NNN]

PROCESSO Nº PROC-NNN
Fase Atual: [fase do art. 4º da Resolução]

[Síntese do estado processual relevante]

DISPONHO:

I - [providência ordenada];

II - [providência ordenada];

III - [providência ordenada].

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

[ASSINATURA DO PROLATOR]
[cargo institucional]

2.3. Modelo — Certidão de Juntada

Lavra-se quando uma peça é juntada ao processo. Função da Peça “Registro histórico”.

CERTIDÃO DE JUNTADA — [PROC-NNN]

Certifico que, nesta data, foi juntada aos autos do PROC-NNN a peça identificada como [PEÇA-NNN/PROC-NNN — tipo de peça], com [breve identificação: data, autor, conteúdo essencial].

A juntada foi registrada no banco MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA UDCL sob a movimentação MOV-NNN/PROC-NNN, com Tipo de Andamento "Juntada".

O processo permanece na Fase [N] do fluxo padrão único.

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

ASSESSORIA TÉCNICA DA UNIÃO

2.4. Modelo — Certidão de Publicação

Lavra-se quando peça com efeito público é publicada no Diário Oficial. Função da Peça “Registro histórico”.

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO — [PROC-NNN]

Certifico que, em [data por extenso], foi publicada no Diário Oficial da União Zelosa, sob o número DOUZ-NNN, a peça identificada como [PEÇA-NNN/PROC-NNN — tipo de peça], integrante dos autos do PROC-NNN.

A publicação foi registrada no banco REGISTRO OFICIAL DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ZELOSA, na Seção VI, e a peça correspondente no banco PEÇAS PROCESSUAIS teve sua Situação atualizada para "Publicada".

A movimentação correspondente foi registrada como MOV-NNN/PROC-NNN, Tipo de Andamento "Publicação".

O processo prossegue à Fase 6 — Cumprimento / Incorporação, ou à Fase 7 — Arquivamento, conforme aplicável.

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

ASSESSORIA TÉCNICA DA UNIÃO

2.5. Modelo — Termo de Arquivamento

Fecha o processo. Função da Peça “Registro histórico”. Lavra-se na Fase 7.

TERMO DE ARQUIVAMENTO — [PROC-NNN]

PROCESSO Nº PROC-NNN
Classe Processual: [classe]
Objeto: [síntese]
Resultado: [Concluído / Rejeitado / Retirado de pauta / Outro]

Certifico que, nesta data, encerra-se a tramitação do PROC-NNN, com [síntese do resultado e atos finais praticados, com remissão a DOUZ-NNN se houver publicação].

O processo permanece rastreável nos bancos do Sistema Único de Tramitação Institucional, com todas as suas peças e movimentações preservadas.

O Estágio Atual é atualizado para "ARQUIVADO". A Fase Processual é atualizada para "7 — Arquivamento".

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO]
[cargo institucional]

2.6. Modelo — Certidão de Migração Processual

Lavra-se quando processo originário de gabinete antigo é migrado para o Sistema Único, conforme arts. 13 e 14 da Resolução. Modelo em uso e validado pelo PROC-011.

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO PROCESSUAL — [PROC-NNN]

Certifico que, em cumprimento ao art. [13 ou 14] da Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001/2026 (DOUZ-034), o processo identificado como PROC-NNN — [objeto], anteriormente residente em [Gabinete de origem], foi migrado para o Sistema Único de Tramitação Institucional, com:

I - autuação formal no banco REGISTRO DE PROCESSOS, preservada a identificação original do processo;

II - registro das peças preexistentes no banco PEÇAS PROCESSUAIS, identificadas como [lista de PEÇA-NNN/PROC-NNN];

III - registro das movimentações correspondentes no banco MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA UDCL, identificadas como [lista de MOV-NNN/PROC-NNN];

IV - manutenção do gabinete de origem apenas como exibição por visão filtrada, com indicação da localização canônica dos autos no Sistema Único.

A migração foi auditada e considerada conforme a Resolução. O processo prossegue na Fase [N] do fluxo padrão único.

Sede Virtual da União Democrática dos Ciclos Livres, [data por extenso].

ASSESSORIA TÉCNICA DA UNIÃO

3. MODELOS POR FLUXO — PENDENTES DE DETALHAMENTO

Os seguintes modelos são reconhecidos como necessários e ficam como pendência institucional para detalhamento em sessões posteriores de manutenção, sob a delegação operacional vigente:

3.1. Fluxo Legislativo

Minuta de Projeto de Lei (Ordinária e Complementar)
Minuta de Projeto de Código
Minuta de Proposta de Emenda Constitucional
Minuta de Resolução do Congresso
Ata de Sessão Legislativa
Termo de Promulgação
Termo de Sanção Presidencial
Termo de Veto Presidencial

3.2. Fluxo Executivo

Minuta de Decreto Presidencial
Minuta de Portaria
Minuta de Mensagem Presidencial
Termo de Expedição de Ato Administrativo

3.3. Fluxo Judicial

Petição Inicial
Voto de Ministro
Acórdão
Decisão Monocrática
Súmula Vinculante
Ata de Sessão do Supremo Tribunal Fraterno
Termo de Distribuição

3.4. Fluxo de Manutenção Institucional

Termo de Saneamento Estrutural
Relatório de Auditoria Cruzada
Termo de Encerramento de Bloco de Implementação

4. INSTRUÇÕES PARA CONFIGURAÇÃO DE VISÕES FILTRADAS

O art. 17, inciso IV, da Resolução determina criação de visões filtradas por Poder, situação, fase e responsável. Por limitação técnica do conector MCP do Notion, a Assessoria Técnica não cria visões filtradas diretamente — a operação requer interface gráfica do Notion. Ficam abaixo as instruções de configuração para implementação manual pelo Fundador delegado ou outra autoridade competente.

4.1. Visões a configurar no banco REGISTRO DE PROCESSOS

Por Poder Responsável. Cinco visões de tabela, cada uma filtrada por uma das opções do campo “Poder Responsável” (Executivo, Legislativo, Judiciário, Geral / Interorgânico, Manutenção Institucional).

Por Fase Processual. Sete visões de tabela, cada uma filtrada por uma das fases do art. 4º da Resolução (Autuação, Minuta / Preparação, Instrução / Pareceres, Deliberação / Decisão, Publicação, Cumprimento / Incorporação, Arquivamento).

Por Estágio Atual em curso. Visão de tabela filtrada por Estágio Atual diferente de CONCLUÍDO, REJEITADO e ARQUIVADO.

Por Responsável Atual. Sete visões de tabela, cada uma filtrada por um dos responsáveis (João Victor, Pedro Gabriel, Presidência da República, Congresso Nacional da União, Supremo Tribunal Fraterno, Advocacia-Geral da República, Assessoria Técnica).

Painel Geral de Tramitação Ativa. Visão única, filtrada por Estágio Atual em curso, ordenada por Prioridade decrescente e Última Edição decrescente.

4.2. Visões a configurar no banco PEÇAS PROCESSUAIS

Por Situação. Cinco visões filtradas por Situação (Em Redação, Protocolada, Publicada, Arquivada, Sob Sigilo).

Por Fase Vinculada. Sete visões filtradas pelas fases.

Por Poder de Origem. Cinco visões filtradas pelos Poderes.

Aptas para Publicação no DOUZ. Visão única filtrada por “Apta para Publicação” igual a verdadeiro e Situação igual a “Protocolada”.

4.3. Visões a configurar no banco MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA UDCL

Cronológica geral. Visão de tabela, ordenada por Data do Andamento decrescente.

Por Processo Vinculado. Visão agrupada por Processo Vinculado.

Por Tipo de Andamento. Visão agrupada por Tipo de Andamento.

4.4. Visões a configurar no banco COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Por Status. Visões filtradas por Status (Enviada, Recebida, Respondida, Pendente de Resposta, Arquivada).

Por Remetente e por Destinatário. Visões agrupadas pelos respectivos campos.

5. STATUS DESTE BLOCO

Bloco IV — parte de modelos universais: Concluído em 04/05/2026 com seis modelos validados.
Bloco IV — modelos por Fluxo específicos: Pendente, com lista exaustiva mapeada na seção 3.
Bloco IV — visões filtradas: Instruções consolidadas na seção 4 para implementação manual; configuração efetiva pelo Fundador delegado em interface gráfica do Notion.

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