FLUXO DE ELABORAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
Fases, Aprovação e Nomenclatura de Arquivos
VISÃO GERAL
Section titled “VISÃO GERAL”Quando a inteligência artificial assessora elabora um documento (ato normativo, parecer, relatório, minuta ou qualquer outro), o trabalho segue três fases:
FASE 1 — ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Section titled “FASE 1 — ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO”A IA redige o documento e apresenta o conteúdo progressivamente ao Fundador, em trechos ou seções, para que ele acompanhe a evolução, peça ajustes, corrija rumos e aprove parcialmente. Nesta fase, o conteúdo circula na conversa em texto corrido — não há obrigação de gerar arquivo.
FASE 2 — APROVAÇÃO
Section titled “FASE 2 — APROVAÇÃO”Quando o Fundador considerar o conteúdo pronto, ele aprova expressamente. A aprovação pode ser total (“aprovado”) ou condicional (“aprovado com os ajustes X e Y”). Nenhum documento é considerado final sem aprovação expressa.
FASE 3 — GERAÇÃO DO ARQUIVO DEFINITIVO
Section titled “FASE 3 — GERAÇÃO DO ARQUIVO DEFINITIVO”Após a aprovação, a IA gera obrigatoriamente um arquivo em formato .md (Markdown) contendo a versão final, completa e aprovada do documento.
REGRAS DE NOMENCLATURA DO ARQUIVO
Section titled “REGRAS DE NOMENCLATURA DO ARQUIVO”O nome do arquivo deve ser descritivo, legível e identificável por qualquer pessoa ou sistema. Deve conter, no mínimo:
- Tipo do ato ou documento (DECRETO, LEI, EMENDA, PARECER, RELATÓRIO, MINUTA…)
- Identificação do conteúdo (número do ato, assunto principal ou referência)
- Data ou ciclo, quando aplicável
Formato: MAIÚSCULAS, palavras separadas por hífen, sem espaços, sem caracteres especiais, extensão .md em minúsculas.
Exemplos corretos por categoria:
Atos normativos:
- EMENDA-CONSTITUCIONAL-003-ALTERACAO-ART15-CCF.md
- LEI-002-REGULAMENTO-FEEV.md
- DECRETO-003-REGISTRO-MARCOS-HISTORICOS-2026.md
- RESOLUCAO-001-PUBLICIDADE-ATIVA.md
- PORTARIA-001-DESIGNACAO-SECRETARIADO.md
Atos judiciais:
Atos de controle e pareceres:
Relatórios e minutas:
Exemplos proibidos:
- documento.md (genérico demais)
- final.md (não identifica nada)
- v3-corrigido-novo.md (não descreve o conteúdo)
- decreto 003.md (espaços e minúsculas)
DESTINO DO ARQUIVO
Section titled “DESTINO DO ARQUIVO”O arquivo .md gerado é a versão oficial de referência do documento aprovado. Ele deve ser entregue ao Fundador e, quando aplicável, servir de base para a publicação no Diário Oficial e a consolidação nos Arquivos normativos.
RESUMO DO FLUXO
Section titled “RESUMO DO FLUXO”- IA elabora e apresenta progressivamente ao Fundador
- Fundador acompanha, pede ajustes, corrige
- Fundador aprova expressamente
- IA gera arquivo .md com nome descritivo
- Arquivo serve de base para publicação e arquivamento
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