PAINEL DE COMANDO — CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO
PAINEL DE COMANDO — PODER LEGISLATIVO
CICLO VIGENTE: Ciclo 3 (julho-agosto de 2026)
PRESIDENTE DO CONGRESSO: Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires
PERÍODO: 01/07/2026 a 31/08/2026
PRÓXIMO CICLO: Ciclo 4 (01/09 a 31/10/2026) — Presidente do Congresso: João Victor
TRANSIÇÃO: Ciclo 2 → Ciclo 3 consumada em 01/07/2026, às 00h00; status operacional regularizado em 05/07/2026
STATUS RÁPIDO
Section titled “STATUS RÁPIDO”- Sessões Legislativas realizadas: consultar base de Sessões Legislativas
- Projetos na pauta: consultar base da Pauta Legislativa
- Normas aprovadas no Ciclo: consultar DOUZ
- Reestruturação legislativa prioritária: reescrita dos diplomas infraconstitucionais revogados
OBRIGAÇÕES DO PRESIDENTE DO CONGRESSO
Section titled “OBRIGAÇÕES DO PRESIDENTE DO CONGRESSO”Competências constitucionais do Presidente do Congresso Nacional da União (Constituição, arts. 62 a 70):
- Presidir as sessões legislativas
- Definir e organizar a pauta legislativa do Ciclo
- Convocar sessões ordinárias e extraordinárias
- Receber projetos, emendas e resoluções para deliberação
- Encaminhar projetos aprovados ao Presidente da República para sanção ou promulgação cabível
- Proclamar resultados de votações
- Manter registro das sessões e deliberações
AGENDA LEGISLATIVA DO CICLO 3 (julho-agosto de 2026)
Section titled “AGENDA LEGISLATIVA DO CICLO 3 (julho-agosto de 2026)”Julho/2026:
- revisar a Pauta Legislativa aberta após a virada de ciclo
- classificar propostas por prioridade e espécie normativa
- verificar pendências transmitidas do Ciclo 2
- definir a pauta deliberativa inicial sob a Presidência do Congresso de Pedro Gabriel
Agosto/2026:
- consolidar deliberações concluídas no Ciclo 3
- preparar balanço legislativo do período
- iniciar a transição Ciclo 3 → Ciclo 4 nos sete dias finais do ciclo
PRIORIDADES NORMATIVAS
Section titled “PRIORIDADES NORMATIVAS”Prioridade 1: Reescrita dos diplomas infraconstitucionais revogados e reconstrução do ordenamento complementar
Prioridade 2: Lei complementar de organização do Ministério Público Fraterno
Prioridade 3: Lei complementar de organização da Defensoria Pública Fraterna
Prioridade 4: Lei complementar de organização do Tribunal de Contas Fraterno
Prioridade 5: Regulamentação infraconstitucional do DOUZ e dos fluxos operacionais permanentes
ATALHOS DO LEGISLATIVO
Section titled “ATALHOS DO LEGISLATIVO”- Gabinete do Congresso: ver Seção II
- Pauta Legislativa: ver Seção II
- Sessões Legislativas: ver Seção II
- Registro de Processos: ver Seção VII
- Tramitações de Referência: ver Seção VII
- Base de Tarefas do Ciclo: ver Seção VII
Este painel deve ser atualizado pelo Presidente do Congresso a cada transição de Ciclo.
Fundamento: Constituição, arts. 43, 62 a 70, 67 e 69; ADCT, arts. 2º e 10.