PAINEL DE COMANDO — CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO

PAINEL DE COMANDO — PODER LEGISLATIVO

CICLO VIGENTE: Ciclo 2 (maio-junho de 2026)

PRESIDENTE DO CONGRESSO: João Victor Martins Andrade

PERÍODO: 01/05/2026 a 30/06/2026 (ADCT, art. 10, I)

PRÓXIMO CICLO: Ciclo 3 (01/07 a 31/08/2026) — Presidente do Congresso: Pedro Gabriel

TRANSIÇÃO: concluída em 01/05/2026, com alternância automática consumada às 00h00

STATUS RÁPIDO

Sessões Legislativas realizadas: consultar base de Sessões Legislativas
Projetos na pauta: consultar base da Pauta Legislativa
Normas aprovadas no Ciclo: consultar DOUZ
Reestruturação legislativa prioritária: reescrita dos diplomas infraconstitucionais revogados

Competências constitucionais do Presidente do Congresso Nacional da União (Constituição, arts. 62 a 70):

Presidir as sessões legislativas
Definir e organizar a pauta legislativa do Ciclo
Convocar sessões ordinárias e extraordinárias
Receber projetos, emendas e resoluções para deliberação
Encaminhar projetos aprovados ao Presidente da República para sanção ou promulgação cabível
Proclamar resultados de votações
Manter registro das sessões e deliberações

Maio/2026:

apreciar a Medida Provisória Administrativa Fraterna nº 001/2026 antes da caducidade em 14/05/2026
saneamento registral das pendências remanescentes da pauta legislativa do Ciclo 1
definir prioridades dos códigos remanescentes da Hexalogia

Junho/2026:

Prioridade 1: Reescrita dos diplomas infraconstitucionais revogados e reconstrução do ordenamento complementar

Prioridade 2: Lei complementar de organização do Ministério Público Fraterno

Prioridade 3: Lei complementar de organização da Defensoria Pública Fraterna

Prioridade 4: Lei complementar de organização do Tribunal de Contas Fraterno

Prioridade 5: Regulamentação infraconstitucional do DOUZ e dos fluxos operacionais permanentes

Este painel deve ser atualizado pelo Presidente do Congresso a cada transição de Ciclo.

Fundamento: Constituição, arts. 43, 62 a 70, 67 e 69; ADCT, arts. 2º e 10.