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Ciclo 3 · Ano Lúdico I · 01 de julho a 31 de agosto de 2026 · Exec.: João Victor · Leg.: Pedro Gabriel 46d restantes
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RESOLUCAO CONGRESSUAL -- Aprovacao em Bloco


Classe: Resolucao | Data: 21/09/2025


RESOLUCAO DO CONGRESSO NACIONAL DA RESENHA

Aprova em bloco os codigos fundacionais deliberados na Maratona Legislativa do Ciclo 19.

Texto integral no Dossie Historico v0.5.