Acórdão Paradigmático n. 001/2026 — PROC-008
Síntese do julgado
Section titled “Síntese do julgado”Primeiro acórdão do Supremo Tribunal Fraterno, no qual se reconheceu a constitucionalidade da regência unificada temporária no Ciclo 1, com limites materiais expressos e controle posterior.
Tese central
Section titled “Tese central”É constitucional a assunção temporária de funções legislativas corretivas pelo Presidente em exercício quando o outro Fundador estiver indisponível, desde que observados limite temporal, registro integral, controle posterior e vedação de afronta a cláusulas pétreas.
Remissões institucionais
Section titled “Remissões institucionais”Publicação oficial: DOUZ-018.
Texto integral: ACÓRDÃO PARADIGMÁTICO N. 001/2026 — PROC-008.
Sessão de julgamento: Sessão 002/2026 — Julgamento da Consulta Constitucional nº 1/2026.