Anexo C — Voto condutor, proclamação e notas de aplicação (não vinculante)

STATUS: Documento não vinculante preservado em anexo do verbete cancelado, realocado ao Arquivo Nacional, Memória e Cultura em 07/05/2026.

VOTO CONDUTOR CONSOLIDADO

O Ministro Relator JOÃO VICTOR MARTINS ANDRADE proferiu voto condutor no qual assentou que, no ordenamento então consolidado em 28 de janeiro de 2026, a amizade seria bem jurídico fundamental e centro interpretativo do sistema.

PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

O Tribunal Pleno acolheu por unanimidade o voto consolidado e editou a Súmula Vinculante nº 1, cuja redação então vigente ficou preservada na página principal do verbete.

NOTAS DE APLICAÇÃO E EFEITOS PRÁTICOS

• A Súmula teve eficácia vinculante e erga omnes enquanto vigente.
• O princípio pro amicitia foi tratado como vetor hermenêutico obrigatório.
• A leitura maximalista do verbete foi posteriormente revista no PROC-011.

NOTA EDITORIAL

O texto integral originalmente preservado neste anexo referia-se ao ordenamento pré-Hexalogia e foi mantido como peça documental da trajetória do verbete. Esta cópia arquivística registra sua função sem restabelecer vigência normativa.

Supremo Tribunal Fraterno