Criação do Sistema de Processos e Tramitações (Seção VII)

Data de Abertura: 9 de fevereiro de 2026 Data de Conclusão: 9 de fevereiro de 2026 Estágio Atual: CONCLUÍDO Norma Afetada: Portal UDCL Nº: PROC-006 Nº no Diário Oficial da União Zelosa: DOUZ-014 Observações: Criação do Registro de Processos, Comunicações Oficiais, e 12 Tramitações de Referência. Bloco 2 da modernização. Parecer da Advocacia-Geral: Não solicitado Prioridade: Alta Proponente: Ambos os Fundadores Resultado da Votação: Não aplicável Tempo de Tramitação: 0 Tipo de Tramitação: Decreto Presidencial [Legado] Ciclo: Pré-Ciclo 1 Última Edição: 9 de fevereiro de 2026 15:55