GABINETE DO CONSELHO DE ÉTICA DA UNIÃO (CEU)
⚠️ ÓRGÃO EXTINTO — O Conselho de Ética da União foi revogado pelo ADCT, Art. 8º, § 2º da Constituição vigente (v3.2). Esta página é mantida exclusivamente como acervo histórico. Nenhum ato pode ser praticado em nome deste órgão.
GABINETE DO CONSELHO DE ÉTICA DA UNIÃO (EXTINTO)
UNIÃO DEMOCRÁTICA DOS CICLOS LIVRES
O Conselho de Ética da União (CEU) era o órgão incumbido de zelar pelo cumprimento dos padrões éticos da União. Foi instituído pela EC 1/2026 e posteriormente revogado pelo ADCT da Constituição v3.2.
Fundamento legal: Emenda Constitucional nº 1/2026, Arts. 33-35
COMPETÊNCIAS
Section titled “COMPETÊNCIAS”- Emitir pareceres éticos sobre condutas que afetem o vínculo fraterno
- Interpretar e aplicar o Código Fraterno (Bro Code) em casos concretos
- Mediar questões éticas sensíveis
- Emitir recomendações éticas preventivas
- Fiscalizar cumprimento da vedação à talaricagem (Art. 41, VI; CPA, Arts. 57-62)
- Manter jurisprudência ética da União
COMPOSIÇÃO
Section titled “COMPOSIÇÃO”Membros: Ambos os Fundadores em regime colegiado e paritário.
Relator Técnico: AGR (instrução e minutas de parecer).
Delibérios por consenso absoluto. Impasse vai ao STF.
REGISTRO DE DELIBERAÇÕES ÉTICAS
Section titled “REGISTRO DE DELIBERAÇÕES ÉTICAS”Nenhuma deliberação foi registrada durante o período de vigência do órgão.
Gabinete do Conselho de Ética da União (extinto) — Acervo Histórico — UDCL