PROCESSO 0002/2025 -- Exposicao Inicial do MPAS

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Classe: Peca Processual | Data: 16/06/2025 | Autor: MPAS

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ESTADO FRATERNAL UNIDO DAS ZOEIRAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DA AMIZADE SUPREMA (MPAS)

EXPOSICAO INICIAL — PROCESSO 0002/2025-STFA

O Ministerio Publico da Amizade Suprema, no exercicio de suas funcoes constitucionais, vem expor e requerer:

DOS FATOS:

Em data recente, o cidadao simbolico Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires enviou, em canal oficial do EFUZG, fotografia de mulher nao identificada e nao registrada no Cadastro Geral de Pessoas Afetivas (CGPA-EFUZG), acompanhada da legenda ‘Sua linda mulher’.

DO DIREITO:

A conduta configura ficancia simbolica descontextualizada, tipificada no art. 8, III do Codigo Penal Embaracoso do EFUZG, com agravante de uso de imagem nao cadastrada (art. 9, II do mesmo diploma).

DOS PEDIDOS:

Requer-se a instauracao de rito cerimonial ordinario, com citacao do reu e julgamento pelo STFA.

Nestes termos, pede deferimento.