Acórdão n. 002/2026 — PROC-009
Síntese do julgado
Section titled “Síntese do julgado”O Supremo Tribunal Fraterno, por consenso, homologou parcialmente o acordo institucional temporário submetido no PROC-009 e reconheceu contexto excepcional de transição estrutural apto a justificar regime temporário de regência operacional ampliada, nos limites expressos do acórdão.
Tese central
Section titled “Tese central”O ordenamento da UDCL admite, em hipóteses excepcionais, regime temporário de atuação institucional ampliada para evitar a paralisação da União, desde que a medida permaneça vinculada à continuidade institucional, subordinada ao primado da amizade e cercada de limites materiais, registro, controle posterior e marcos objetivos de cessação.
Precedentes relevantes
Section titled “Precedentes relevantes”- Acórdão Paradigmático n. 001/2026 — Consulta Constitucional n. 1/2026.
- Súmula Vinculante nº 1.
Publicação oficial
Section titled “Publicação oficial”Registro no DOUZ sob o nº DOUZ-026.
Remissões institucionais
Section titled “Remissões institucionais”Sessão de julgamento: Sessão 004/2026 — Julgamento do PROC-009.
Publicação oficial: DOUZ-026.
Precedente principal: Acórdão Paradigmático n. 001/2026.