PACOTE NORMATIVO — RECODIFICAÇÃO INTEGRAL DO ORDENAMENTO DA UNIÃO

PACOTE NORMATIVO — RECODIFICAÇÃO INTEGRAL DO ORDENAMENTO DA UNIÃO

Frente Legislativa Central do Ciclo 2 (Ano Lúdico I)

APRESENTAÇÃO

Esta página reúne os trabalhos preparatórios e os anteprojetos da Recodificação Integral do Ordenamento da União, frente legislativa central do Ciclo 2 (Ano Lúdico I). A frente foi aberta por decisão do Fundador João Victor, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional da União no Ciclo 2 (vigente desde 01/05/2026), em 04/05/2026, elevada à prioridade urgente da pauta legislativa do Ciclo, e expandida em 11/05/2026 nos termos do Plano Mestre da Recodificação Integral do Ordenamento da União, que ampliou o inventário da frente para incluir, além dos seis Códigos da União, diplomas complementares (Leis Orgânicas, Leis Complementares, Leis Específicas, Regimentos Internos) e uma emenda constitucional de alinhamento ao final da frente.

A reescrita abrange a totalidade dos Códigos da União, sem exceções, inclusive os códigos já formalizados em DOUZ, e estende-se ao conjunto dos diplomas complementares previstos no Plano Mestre. Os textos vigentes serão tratados como material histórico, fonte auxiliar e acervo de institutos aproveitáveis, mas não como base intocável.

ESCOPO

Os Códigos da União, conforme reconhecidos na Seção V do Portal, compõem-se de seis códigos:

Código Administrativo da União (CAU) — em elaboração.
Código de Processo Civil Fraterno (CPCF) — em elaboração.
Código de Processo Penal Fraterno (CPPF) — em elaboração.
Código Tributário e Financeiro (CTF) — em elaboração.
Código Penal da Amizade (CPA) — vigente, formalizado em DOUZ-027 de 10/04/2026, com 180 artigos em 10 módulos.
Código Civil Fraterno (CCF) — vigente, formalizado em DOUZ-025 de 27/03/2026, com 277 artigos em 8 Livros.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Os diplomas atualmente vigentes ou formalizados continuam válidos e plenamente eficazes até substituição expressa por nova versão promulgada e publicada no Diário Oficial da União Zelosa. A abertura desta frente não revoga, não suspende e não relativiza nenhum dos Códigos da União em sua versão atual. A revogação ou substituição de cada texto vigente deverá constar expressamente do ato de promulgação da nova versão do código correspondente, mediante registro em DOUZ próprio e, quando aplicável, vacatio legis.

ORDEM DE EXECUÇÃO

A ordem operacional de redação adotada na frente, considerando a estratégia de redação total antes de promulgação fixada pelo Plano Mestre, é a seguinte:

CPCF — primeiro a entrar em redação ativa, conduzido pela Assessora Técnica como Primária em redação ativa, com auditoria do ChatGPT como Auditor Revisor.
CAU — em paralelo à conclusão do CPCF, conduzido pelo ChatGPT como Primário em redação ativa, com auditoria da Assessora Técnica.
Lei Orgânica do Supremo Tribunal Fraterno (LOSTF) — em paralelo, conforme prioridade definida no Plano Mestre.
CPPF, CTF, CPA reescrito, CCF reescrito — na sequência das Fases 4 e seguintes do Plano Mestre.
Demais diplomas complementares (Lei do Processo Legislativo, Regimentos, Estatutos das Funções Essenciais e do TCF, Lei do DOUZ, Lei do Mandado de Segurança Fraterno, Lei das Ações Constitucionais Fraternas, Lei dos Processos Repetitivos, Lei da Técnica Legislativa Fraterna) — na Fase 5 do Plano Mestre.
Emenda Constitucional de Alinhamento — na Fase 6 do Plano Mestre, ao final da redação do conjunto.

A promulgação dos diplomas não acompanha a ordem da redação: pelo regime de redação total antes de promulgação, todos os diplomas previstos no Plano Mestre serão consolidados antes de qualquer ato formal de promulgação. A ordem original da Matriz Geral de Critérios (CAU → CPCF → CPPF → CTF → CPA → CCF) referia-se a ordem de promulgação encadeada; o Plano Mestre desencadeou a redação e a promulgação, tornando aquela ordem aplicável apenas à fase de promulgação coordenada, com possibilidade de reordenação conforme a maturidade dos textos.

ESTRUTURA DESTE PACOTE

O trabalho da frente organiza-se em arquitetura de fragmentação mínima, conforme diretriz do Fundador iniciador:

Pacote Normativo (esta página) — fotografia atualizada do estado da frente: progresso por diploma, pendências operacionais, próximos passos e referência à subpágina única de Deliberações Consolidadas.
Deliberações Consolidadas da Recodificação Integral do Ordenamento da União — subpágina única que reúne, em texto único e integrado, todas as deliberações estruturantes da frente: princípio orientador, inventário pleno do ordenamento, critérios de cobertura adaptativa, critérios estruturais de redação, diretrizes de redação, metodologia de execução, distribuição de papéis multi-IA, regime de transição, ordem revisada de execução em oito Fases, gates de envolvimento do Fundador Pedro Gabriel, métricas de qualidade, cláusulas operacionais, registro de divergências, atas de auditoria cruzada e cronologia narrativa de redação.
Anteprojetos de cada diploma — não residem dentro do Pacote Normativo. São páginas próprias na Seção V do Portal (Ordenamento), onde cada diploma em redação tem sua página-mãe única, conforme decisão operacional fixada nas Deliberações.

PRODUTO ESPERADO POR DIPLOMA

Cada diploma, ao final da rodada, deve ser entregue com:

página-mãe consolidada na Seção V do Portal;
divisão interna em livros, títulos ou módulos coerentes;
texto articulado completo no padrão de redação oficial (SP6 do Manual);
quadro de institutos principais;
cláusula de vigência;
cláusula de revogação ou substituição expressa do texto anterior, quando aplicável;
cronologia de redação em formato narrativo datado, sem numeração de versão;
registro próprio em DOUZ (com numeração sequencial, conforme Protocolo DOUZ-01);
anotação no Índice Normativo da União;
revisão integral de remissões cruzadas com os demais diplomas vigentes.

Nenhum diploma será considerado pronto sem revisão de coerência cruzada com os demais diplomas da rodada.

TAREFA-RAIZ

Esta frente está vinculada à tarefa TRF-1, da base Tarefas do Ciclo, com prioridade urgente e status em andamento. A tarefa, originalmente intitulada Reescrita da Hexalogia (6 Códigos), passa a comportar o escopo expandido pelo Plano Mestre, que inclui, além dos seis Códigos da União, os diplomas complementares e a emenda constitucional de alinhamento. O título e os prazos-meta da tarefa na base serão atualizados em saneamento próximo, em função do escopo expandido.

ESTADO ATUAL

Frente em curso. Deliberações Consolidadas inscritas em 11/05/2026 como documento único e integrado da frente, em subpágina única do Pacote Normativo, conforme arquitetura de fragmentação mínima determinada pelo Fundador iniciador. Auditoria cruzada do Plano Mestre original conduzida pelo ChatGPT como Auditor Revisor em 11/05/2026, parecer favorável com ajustes, integralmente incorporados às Deliberações Consolidadas. Saneamento das regras estruturais de vedação de numeração de versão e de vedação de siglas desnecessárias aplicado retroativamente.

Anteprojeto do Código de Processo Civil Fraterno em redação ativa pela Assessora Técnica como Primária, com 310 artigos inscritos nas Partes I a V (Subetapas 5.A e 5.B). Subetapa 5.C pendente para conclusão da Parte V. Partes adicionais previstas (Procedimentos Especiais, Recursos, Subsistema de Precedentes e Súmulas do Supremo Tribunal Fraterno, Ações de Interesse Fraterno Geral, Ações Constitucionais Fraternas em sede processual, Cumprimento de Sentença, Execução de Título Extrajudicial, Disposições Finais e Transitórias) pendentes de redação. Demais diplomas previstos no inventário pleno pendentes de início de redação.

Pendências operacionais imediatas: comunicação informativa expandida ao Fundador Pedro Gabriel (Gate 1); auditoria de arquitetura curta sobre os 310 artigos do Código de Processo Civil Fraterno; atualização do esqueleto e do cabeçalho do CPCF com as Partes adicionais previstas e com substituição do termo Hexalogia que escapou no saneamento anterior por timeout do Notion; redação do desenho institucional do Subsistema de Precedentes e Súmulas do Supremo Tribunal Fraterno; retomada da redação do CPCF pela Subetapa 5.C (Sentença e Coisa Julgada). Deleção física das páginas antigas (Plano Mestre e Matriz Geral de Critérios, agora redirecionadores) pendente de execução manual pelo Fundador iniciador no Notion.

Dossiê em Curso do Gabinete do Fundador João Victor Martins Andrade | UDCL

MATRIZ GERAL DE CRITÉRIOS DA NOVA CODIFICAÇÃO

PLANO MESTRE DA RECODIFICAÇÃO INTEGRAL DO ORDENAMENTO DA UNIÃO

DELIBERAÇÕES CONSOLIDADAS DA RECODIFICAÇÃO INTEGRAL DO ORDENAMENTO DA UNIÃO