Confirmar status do DOUZ — publicações e pendências do Ciclo 1

Categoria: Normativo Ciclo de Referência: Ciclo 1 → Ciclo 2 Concluído: Yes Observações: Concluído em 30/04/2026. Atos normativos do Ciclo 1 confirmados como publicados e vigentes no DOUZ: Código Civil Fraterno (DOUZ-025); Código Penal da Amizade; Emendas Constitucionais n. 1, 2 e 3/Ano I; Ato da Presidência da República n. 1/2026 (DOUZ-031); Medida Provisória Administrativa Fraterna n. 001/2026 — Caso Gutenberg (DOUZ-034). Pendências transmitidas ao Ciclo 2: (a) remoção manual do bloco duplicado no Título IV da Constituição, após §3º do art. 70-C, decorrente de limitação técnica do editor do Notion; (b) apreciação congressual da MP n. 001/2026 dentro do prazo do art. 57-A, §2º da Constituição (caducidade em 14/05/2026 se não apreciada). Não há ato normativo do Ciclo 1 sem entrada formal no DOUZ.