Designação Formal do AGR

Ciclo: Pré-Ciclo 1 Descrição: Formalizar por ato conjunto a designação do Advogado-Geral da Resenha, conforme Constituição Art. 57 e CAR Arts. 52-54. Prioridade: Alta Responsável: Ambos Status: Planejado Status do Prazo: Sem prazo Área: Institucional