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Ciclo 3 · Ano Lúdico I · 01 de julho a 31 de agosto de 2026 · Exec.: João Victor · Leg.: Pedro Gabriel 46d restantes
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Minutas em Elaboração

Concentra as minutas de atos normativos, administrativos e judiciais que o Fundador esteja preparando, antes da formalização. Aqui ocorre a elaboração e a maturação dos textos, em separado dos atos já formalizados.