Julgamento — Consulta Constitucional n. 1/2026

Ata Resumida: Tribunal Pleno reunido por provocação do Fundador João Victor. Relator: Min. João Victor. Deferido por unanimidade (2x0). Acórdão Paradigmático n. 001/2026 proferido. Ratificação de Pedro Gabriel em 12/02/2026 às 16:23 via Plenário Rápido. DOUZ-018. Ciclo: Pré-Ciclo 1 Data: 12 de fevereiro de 2026 Normas Afetadas: CUDCL Arts. 32 §1º, 45, 52 Nº: 002/2026 Pauta: PROC-008 — Viabilidade da Regência Unificada Temporária com poderes legislativos corretivos (CUDCL Arts. 32 §1º, 45, 52) Relator: João Victor Resultado: Procedente Tipo: Julgamento