Sistema Único de Tramitação Institucional — Página Oficial

SISTEMA ÚNICO DE TRAMITAÇÃO INSTITUCIONAL DA UDCL

Página Oficial — Seção VII

Esta página é o ponto institucional único de referência do Sistema Único de Tramitação Institucional da União Democrática dos Ciclos Livres, instituído pela Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001, de 04 de maio de 2026 (DOUZ-034). Seu conteúdo reflete o regime normativo vigente desde a publicação da referida Resolução e substitui integralmente a redação anterior da Seção VII.

1. NATUREZA E FUNDAMENTO

O Sistema Único de Tramitação Institucional é a infraestrutura processual única e centralizada da União Democrática dos Ciclos Livres, destinada a concentrar a tramitação de todos os processos formais da União em fluxo rastreável, com módulos próprios por Poder e publicação final comum no Diário Oficial da União Zelosa.

O Sistema opera no ambiente Notion da União, sob a Seção VII — Processos e Tramitações, sem prejuízo das demais Seções operacionais que lhe são interligadas por relações de banco de dados.

A regra estrutural é de simplicidade operacional:

Todo processo nasce no Registro de Processos; toda peça entra em Peças Processuais; toda movimentação relevante entra em Movimentações Processuais; todo resultado com efeito público é publicado no Diário Oficial da União Zelosa.

Fundamento normativo: Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001/2026, arts. 1º a 20.

2. PRINCÍPIOS OPERACIONAIS

São princípios operacionais do Sistema, conforme art. 2º da Resolução:

Unidade institucional — todos os Poderes utilizam a mesma infraestrutura, com diferenciação por classe processual, fluxo aplicável e visões filtradas.
Rastreabilidade integral — todo processo, peça e movimentação possui entrada própria nos bancos centrais; é vedada a residência primária de autos em gabinetes, painéis ou páginas-mãe.
Terminalidade no Diário Oficial — nenhum ato com efeito público se considera formalmente concluído sem publicação no DOUZ.
Publicidade fraterna — a clareza do sistema serve tanto ao rigor técnico quanto ao espírito fraterno da União, em conformidade com os valores fundantes da Constituição (arts. 1º e 55).

3. BASES CENTRAIS DO SISTEMA

São cinco as bases centrais, com residência fixa na Seção VII salvo indicação contrária (art. 3º da Resolução).

3.1. Registro de Processos

Banco-mãe do Sistema. Cada procedimento institucional formal possui entrada própria. Concentra os campos estruturais de identificação, Poder responsável, classe processual, fluxo aplicável, fase processual, estágio atual, proponente, responsável atual, prioridade, datas, próxima providência, ato final esperado e número no Diário Oficial quando publicado.

3.2. Peças Processuais

Banco dos autos. Toda peça produzida em qualquer processo reside aqui — petição, minuta, parecer, voto, despacho, manifestação, ata, decisão, acórdão, decreto, portaria, comunicação, publicação, certidão e demais peças formais. Não há peça solta em gabinete, painel ou página-mãe.

3.3. Movimentações Processuais da UDCL

Banco cronológico das tramitações. Cada ato relevante de tramitação gera registro de movimentação, identificado pelo padrão MOV-NNN/PROC-NNN, com identificador sequencial automático no campo “Nº da Movimentação”. Funciona como linha do tempo do processo.

3.4. Comunicações Oficiais

Banco das comunicações formais entre Poderes. Ofícios, mensagens presidenciais, notificações, requisições e respostas seguem o padrão canônico COM-NNN/AAAA-ÓRGÃO/ÓRGÃO (ex.: COM-001/2026-PR/CNU).

3.5. Registro Oficial do Diário Oficial da União Zelosa

Reside na Seção VI. É o destino final de todo ato com efeito público. Numeração sequencial universal e ininterrupta no formato DOUZ-NNN, sem barra ou ano, conforme Protocolo DOUZ-01.

Base auxiliar: Minutas em Elaboração

Reside no Painel de Comando da Sede. Integra o Sistema como base auxiliar para minutas preparatórias sem processo formal aberto, na forma do art. 8º da Resolução.

4. FLUXO PADRÃO ÚNICO — SETE FASES

O fluxo processual padrão é único, organizado em sete fases sequenciais (art. 4º da Resolução):

Fase 1 — Autuação
Fase 2 — Minuta / Preparação
Fase 3 — Instrução / Pareceres
Fase 4 — Deliberação / Decisão
Fase 5 — Publicação
Fase 6 — Cumprimento / Incorporação
Fase 7 — Arquivamento

Cada fase admite produção de peças próprias e gera movimentações registráveis. Nem todo processo percorre todas as fases — o fluxo aplicável determina as fases efetivamente exigíveis.

4.1. Coordenação com a Disciplina de Arquivamento Processual

As sete fases coordenam-se com os cinco estágios da Disciplina de Arquivamento Processual vigente desde 01/05/2026, na forma do art. 4º, § 3º:

“Esboço” da Disciplina ↔ Fase 2 — Minuta / Preparação
“Revisão e auditoria” da Disciplina ↔ Fase 3 — Instrução / Pareceres
“Protocolo” da Disciplina ↔ conjugação das Fases 1 e 4
“Publicação” da Disciplina ↔ Fase 5 — Publicação
“Arquivamento” da Disciplina ↔ Fase 7 — Arquivamento

Em caso de conflito interpretativo, prevalece o regime de sete fases instituído pela Resolução (art. 4º, § 4º).

5. FLUXOS POR PODER

São cinco os fluxos típicos do Sistema, todos reconhecidos por nome pleno em português, sem siglas ou prefixos estrangeiros (art. 5º da Resolução).

5.1. Fluxo Legislativo

Aplicável a leis ordinárias, leis complementares, códigos, emendas constitucionais, resoluções do Congresso, sessões legislativas e dossiês legislativos.

Fluxo típico: autuação → minuta ou projeto → pauta legislativa → parecer técnico, quando cabível → discussão → votação → promulgação, sanção ou ato equivalente → publicação no DOUZ → incorporação ao ordenamento → arquivamento.

5.2. Fluxo Executivo

Aplicável a decretos, portarias, projetos executivos, atos administrativos, comunicações presidenciais, gestão de Ciclos, atos relativos ao Fundo Especial de Estímulo Vincular, territórios virtuais e atos do Secretariado-Geral.

Fluxo típico: autuação, se houver processo formal → minuta do ato → parecer ou nota técnica, quando cabível → decisão ou expedição pelo Presidente → publicação no DOUZ, quando houver efeito público → cumprimento administrativo → arquivamento.

5.3. Fluxo Judicial

Aplicável a processos judiciais, revisões de súmula vinculante, controle de constitucionalidade, votos, acórdãos, despachos, decisões monocráticas, sessões e atos administrativos do Supremo Tribunal Fraterno.

Fluxo típico: autuação → distribuição ou definição de relatoria → juntada de petição inicial, voto, despacho ou peça inaugural → ciência ou vista, quando cabível → manifestação ou instrução → sessão ou deliberação → decisão, acórdão ou súmula vinculante → publicação no DOUZ, quando cabível → alimentação dos livros judiciais correspondentes → arquivamento.

5.4. Fluxo de Publicação Oficial

Fluxo transversal aplicável a todo ato final com efeito público. Exige peça final apta para publicação, número canônico DOUZ-NNN, registro no Diário Oficial, atualização do processo de origem e atualização da peça publicada.

5.5. Fluxo de Manutenção Institucional

Aplicável a saneamentos estruturais, reorganizações de páginas, migração de peças soltas, correção de remissões, atualização de modelos e demais providências de conservação institucional.

Fluxo típico: autuação de manutenção → diagnóstico → relação de alterações → execução → registro de cumprimento → arquivamento.

Vedação. É vedada a denominação de fluxo por sigla ou abreviação derivada de termo estrangeiro (art. 5º, § 1º). Variantes específicas de cada fluxo são reconhecidas por nome descritivo na página de Tramitações de Referência.

6. NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADA

O Sistema adota o seguinte padrão de identificação, com preservação dos canônicos vivos do ordenamento (art. 6º da Resolução):

Processos: PROC seguido de número sequencial de três dígitos com zero à esquerda (ex.: PROC-008, PROC-011), eventualmente complementado por barra e ano de abertura.
Peças Processuais: PEÇA seguida de número sequencial dentro do processo, barra, identificador do processo de origem.
Movimentações Processuais: MOV seguida de número sequencial dentro do processo, barra, identificador do processo de origem.
Comunicações Oficiais: COM seguida de número sequencial, barra, ano, traço, identificadores dos órgãos remetente e destinatário (ex.: COM-001/2026-PR/CNU).
Diário Oficial: DOUZ seguido de número sequencial universal e ininterrupto de três dígitos com zero à esquerda, sem barra ou ano, conforme Protocolo DOUZ-01.

A numeração do DOUZ é única e ininterrupta, independente do tipo de ato, do Ciclo Administrativo e do órgão emissor. É vedada a criação de séries paralelas e a renumeração retroativa de elementos legados.

7. RESIDÊNCIA EXCLUSIVA DOS AUTOS

Os autos de qualquer processo formal residem exclusivamente nos bancos centrais do Sistema (art. 7º da Resolução). É vedado criar, como subpágina avulsa de gabinete, painel ou seção-mãe, peças que devam integrar processo formal.

Gabinetes e painéis institucionais podem exibir processos por visões filtradas, resumos, ligações e indicadores agregados, sem constituírem residência primária de autos. A vedação aplica-se especialmente aos gabinetes da Presidência da República, do Congresso Nacional da União e do Supremo Tribunal Fraterno, bem como a quaisquer painéis institucionais.

Material pré-processual de trabalho que ainda não constitua peça vinculada a processo formal pode residir em local de trabalho próprio do autor até a autuação, observada a Disciplina de Arquivamento Processual vigente.

8. ENCAIXE DAS MINUTAS

Toda minuta segue uma das três situações (art. 8º da Resolução):

Minuta preparatória sem processo formal aberto — reside no banco MINUTAS EM ELABORAÇÃO localizado no Painel de Comando da Sede.
Minuta vinculada a processo formal — integra o banco PEÇAS PROCESSUAIS como peça do processo, com função “Minuta”.
Minuta aprovada — convertida em peça final (ato, decisão, acórdão, decreto, lei ou publicação), com preservação da versão anterior como histórico no campo “Peça Substituída” do banco PEÇAS PROCESSUAIS.

A passagem entre as situações 1 e 2 ocorre no momento da autuação do processo, com migração da minuta para o banco PEÇAS PROCESSUAIS e atualização do estado no banco MINUTAS EM ELABORAÇÃO.

9. CAMPOS DE PROGRESSÃO NO REGISTRO DE PROCESSOS

No Registro de Processos, os campos “Fase Processual” e “Estágio Atual” coexistem com funções distintas (art. 10 da Resolução):

Fase Processual — indica a fase abstrata do fluxo padrão único (1 a 7).
Estágio Atual — indica a situação concreta da tramitação, incluindo estados terminais e estados específicos do fluxo legislativo legado.

Em processos abertos a partir da vigência da Resolução, o preenchimento de “Fase Processual” é obrigatório e o de “Estágio Atual” é facultativo, reservado a fluxo legislativo clássico ou estados terminais. Em processos em curso anteriores, ambos podem ser preenchidos cumulativamente até o arquivamento.

10. CONVALIDAÇÕES E ATOS PRATICADOS

A Resolução convalida (art. 12), com os ajustes nela determinados, os seguintes atos materiais praticados em 04/05/2026:

ampliação do esquema do banco REGISTRO DE PROCESSOS, com inclusão dos campos “Poder Responsável”, “Classe Processual”, “Fluxo Aplicável”, “Fase Processual”, “Próxima Providência”, “Responsável Atual” e “Ato Final Esperado”;
ampliação do esquema do banco PEÇAS PROCESSUAIS, com inclusão dos campos “Função da Peça”, “Versão”, “Apta para Publicação”, “Poder de Origem”, “Fase Vinculada” e “Peça Substituída”;
criação do banco “Andamentos Processuais da UDCL”, renomeado para “Movimentações Processuais da UDCL” no Bloco I de implementação.

A convalidação restringe-se aos atos enumerados e não saneia, por arrastamento, eventuais vícios não identificados.

11. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO POR BLOCOS

A implementação do Sistema ocorre em seis blocos sequenciais (art. 17 da Resolução):

Bloco I — Adequação terminológica. Renomeação do banco Movimentações Processuais; renomeação do campo Situação no banco Peças Processuais; renomeação das opções do campo Fluxo Aplicável; criação do identificador “Nº da Movimentação”; renomeação desta página oficial. Concluído em 04/05/2026.
Bloco II — Reescrita integral desta Página Oficial. Concluído em 04/05/2026 com a presente redação.
Bloco III — Atualização da Disciplina de Arquivamento Processual e da página Tramitações de Referência. Em execução.
Bloco IV — Visões filtradas e modelos padronizados de peças. Pendente.
Bloco V — Migração formal do PROC-011. Pendente.
Bloco VI — Migração dos demais processos em curso. Pendente.

Cada bloco é encerrado com auditoria interna ao seu final.

12. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA POR ESTA RESOLUÇÃO

A Resolução não trata da reforma estrutural pendente sobre Advocacia-Geral, Ministério Público Fraterno, Defensoria Pública Fraterna e Tribunal de Contas Fraterno, cuja matéria depende de Emenda Constitucional ainda não promulgada (art. 18). O saneamento das opções correspondentes no campo “Autor” do banco Peças Processuais será objeto de ato próprio.

13. ATOS INSTITUCIONAIS FUNDADORES DESTE SISTEMA

DOUZ-033 — Termo de Aprovação por Manifestação Eletrônica nº 001/2026 — registra a aprovação paritária da Resolução.
DOUZ-034 — Resolução Conjunta dos Fundadores nº 001/2026 — institui o Sistema Único de Tramitação Institucional.
DOUZ-035 — Termo de Delegação Operacional Paritária nº 001/2026 — registra a delegação operacional para a fase de implementação.

Manifestações fundamentadoras preservadas em Registros Auxiliares de Manifestação Eletrônica nº 001/2026 e nº 002/2026, sob guarda da Assessoria Técnica.

Biblioteca de Modelos Padronizados de Peças — Sistema Único de Tramitação Institucional