Consulta Constitucional n. 1/2026 — Regência Unificada Temporária

Data de Abertura: 12 de fevereiro de 2026 Data de Conclusão: 12 de fevereiro de 2026 Estágio Atual: CONCLUÍDO Norma Afetada: Constituição, Arts. 32 §1º, 45, 52 Nº: PROC-008 Nº no Diário Oficial da União Zelosa: DOUZ-018 Observações: Consulta ao STF sobre viabilidade da Regência Unificada Temporária com poderes legislativos corretivos, ante indisponibilidade do Fundador Pedro Gabriel para o Ciclo 1. Parecer AGR n. 1/2026: FAVORÁVEL. Acórdão Paradigmático n. 001/2026 proferido em 12/02/2026: DEFERIDO por unanimidade. Regência autorizada nos limites do parecer (vigência temporária, registro no DOUZ, controle posterior, vedações materiais). Parecer da Advocacia-Geral: Favorável com ressalvas Prioridade: Urgente Proponente: João Victor Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade Tempo de Tramitação: 0 Tipo de Tramitação: Processo Judicial [Legado] Ciclo: Pré-Ciclo 1 Última Edição: 12 de fevereiro de 2026 09:54