Acórdão n. 004/2026 — PROC-011
Síntese do julgado
Section titled “Síntese do julgado”O Supremo Tribunal Fraterno cancelou integralmente a Súmula Vinculante nº 1, por entender que o verbete concentrou, em sede sumular, matéria própria da Constituição, da simbologia institucional e da teoria geral do ordenamento.
Tese central
Section titled “Tese central”A amizade permanece como valor fundante da União Democrática dos Ciclos Livres, diretamente ancorado na Constituição, mas deixa de subsistir a técnica de sua concentração hipertrofiada em verbete vinculante.
Efeitos
Section titled “Efeitos”O cancelamento produz efeitos prospectivos, preservando os atos pretéritos praticados sob a vigência formal da Súmula Vinculante nº 1, sem prejuízo de reexame específico quando cabível.
Remissões institucionais
Section titled “Remissões institucionais”Publicação oficial: DOUZ-038.
Processo vinculado: PROC-011.