MOV-003/PROC-011 — Despacho Inaugural

Data do Andamento: 4 de maio de 2026 Efeito Processual: Definição do rito subsequente de deliberação; abertura formal da janela de manifestação do outro Fundador; suspensão de uso ativo da SV nº 1 como fundamento interpretativo. Fase: 3 — Instrução / Pareceres Nº da Movimentação: MOV-3 Peça Relacionada: PEÇA-003/PROC-011 — Despacho Inaugural (../pecas-processuais/pe-c3-87a-003-proc-011-despacho-inaugural-35765fdd5fe581069432cab5ef1315a0.md) Poder: Judiciário Processo Vinculado: PROC-011 — Revisão e Cancelamento da Súmula Vinculante nº 1 (../REGISTRO%20DE%20PROCESSOS/PROC-011%20%E2%80%94%20Revis%C3%A3o%20e%20Cancelamento%20da%20S%C3%BAmula%20Vincul%2035765fdd5fe5812c9673f37bd540a266.md) Providência: Lavratura de despacho inaugural com determinações procedimentais Próximo Passo: Ciência e manifestação do Fundador Pedro Gabriel; deliberação colegiada Responsável: João Victor Tipo de Andamento: Despacho

Movimentação de despacho inaugural do Ministro Relator João Victor Martins Andrade no PROC-011, determinando inclusão em pauta, ciência ao outro Fundador, suspensão de uso ativo da Súmula Vinculante nº 1 como fundamento interpretativo até a deliberação final, preparação pela Assessoria Técnica de minuta de saneamento topográfico e reserva de publicação no Diário Oficial. Peça vinculada: PEÇA-003/PROC-011 — Despacho Inaugural.

Registro inserido formalmente no banco MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA UDCL em 04/05/2026, no curso da migração do PROC-011 para o Sistema Único de Tramitação Institucional.