II — PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional da União, órgão unicameral, paritário e presidido pelo Fundador que não ocupa a Presidência da República no Ciclo vigente. Compete ao Congresso deliberar sobre leis ordinárias, leis complementares, emendas constitucionais, resoluções e demais matérias normativas da União.
Regra de Alternância Inversa: Ciclos ímpares cabem a Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires na presidência do Congresso; Ciclos pares cabem a João Victor Martins Andrade.
Fundamento Legal: Constituição, arts. 43, 62 a 70, 67 e 69; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10.
Titular do Ciclo Vigente
Section titled “Titular do Ciclo Vigente”Presidente do Congresso: João Victor Martins Andrade.
Ciclo vigente: Ciclo 2, maio-junho de 2026 (Ano Lúdico I).
Próximo titular: Pedro Gabriel Mesquita Miranda Pires (Ciclo 3, julho-agosto de 2026).
Painel de Comando
Section titled “Painel de Comando”Centro operacional do Presidente do Congresso. Situação legislativa, pauta, prioridades normativas e atalhos.
PAINEL DE COMANDO — CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO
Gabinete do Congresso
Section titled “Gabinete do Congresso”GABINETE DO CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO
Bases de Dados do Legislativo
Section titled “Bases de Dados do Legislativo”Dossiês e Pacotes Legislativos
Section titled “Dossiês e Pacotes Legislativos”Repositório dos dossiês de deliberação, pacotes normativos e estudos preparatórios produzidos pelo Congresso. Cada item agrupa documentos de trabalho sobre uma deliberação específica, com Status (Em Elaboração, Em Deliberação, Concluído, Arquivado, Cancelado), Datas, Atos Resultantes, Processos Vinculados, Peças Componentes e fórmula automática de Duração. Substitui o hábito de manter dossiês como subpáginas soltas desta Seção.
DOSSIÊS E PACOTES LEGISLATIVOS
Páginas-fonte arquivadas
Section titled “Páginas-fonte arquivadas”As duas páginas-fonte abaixo foram migradas como entradas no banco DOSSIÊS E PACOTES LEGISLATIVOS em 1º de maio de 2026 e mantêm-se aqui apenas para preservação do conteúdo de trabalho original. Os instrumentos ativos das deliberações passam a ser as entradas no banco acima.
DOSSIÊ DE DELIBERAÇÃO — PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, 2 E 3 DO ANO LÚDICO I
PACOTE NORMATIVO — REORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Última atualização: 1º de maio de 2026 — reforma arquitetural da residência de dossiês: criação do banco DOSSIÊS E PACOTES LEGISLATIVOS, com schema completo (Tipo, Status, Ciclo, Datas, Atos Resultantes, Processos e Peças Vinculadas, Resumo Executivo, fórmula automática de Duração da Deliberação); migração retroativa dos dois dossiês existentes (Emendas 1–3 e Reorganização das Funções Essenciais), ambos com Status “Concluído”; reorganização dos links em subseção de páginas-fonte arquivadas, com o banco como instrumento ativo da Seção.
Poder Legislativo — Sede Institucional da União Democrática dos Ciclos Livres