MODELOS DE ATOS OFICIAIS

Estruturas Mínimas para Orientação de Estilo e Formato

As estruturas a seguir são modelos mínimos para orientar o estilo e o formato dos atos mais comuns. Antes de alterar norma existente, consulte sempre os Arquivos normativos para obter o texto vigente. Para a lista completa de tipos de ato, consulte o Portal.

Regras de formatação aplicáveis a todos os modelos:

Indicadores de artigo e parágrafo sempre em negrito: Art. 1º, § 2º, Parágrafo único.
Dois espaços entre o indicador e o texto, sem hífen nem travessão
Incisos com hífen: I - texto; (não travessão)
Alíneas com parêntese: a) texto;
Itens com ponto: 1. texto;
Uma linha em branco entre cada dispositivo (artigos, parágrafos, incisos, alíneas)
Epígrafe em MAIÚSCULAS, sem negrito
Ementa em itálico
Verbo dispositivo em MAIÚSCULAS, seguido de dois-pontos, em linha própria

Modelo 1 — Emenda Constitucional

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº [N], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

[Ementa descritiva em itálico.]

O Congresso Nacional da União, no exercício da competência que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL, com a aprovação por consenso absoluto,

PROMULGA a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. __ da Constituição da UDCL passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. __ [nova redação.] (NR)”

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional da União, [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 2 — Decreto

DECRETO Nº [N], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

[Ementa descritiva em itálico.]

O Presidente da União Democrática dos Ciclos Livres, no uso das atribuições que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL,

DECRETA:

Art. 1º [Objeto e âmbito.]

Art. 2º [Disposições substantivas.]

Art. __ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidência da União Democrática dos Ciclos Livres, [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

Presidente da UDCL

Modelo 3 — Lei

LEI Nº [N], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

[Ementa descritiva em itálico.]

O Congresso Nacional da União faz saber que os Fundadores aprovam, por consenso absoluto, e o Presidente sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º [Objeto e âmbito.]

Art. 2º [Disposições substantivas.]

Art. __ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidência da União Democrática dos Ciclos Livres, [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

Presidente da UDCL

Modelo 4 — Resolução

RESOLUÇÃO Nº [N], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

[Ementa descritiva em itálico.]

O [Congresso Nacional da União / Supremo Tribunal Fraterno / órgão competente], no uso da competência que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL [ou do diploma correspondente],

RESOLVE:

Art. 1º [Objeto e âmbito.]

Art. 2º [Disposições substantivas.]

Art. __ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome do órgão], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 5 — Portaria

PORTARIA Nº [N], DE [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

[Ementa descritiva em itálico.]

O [cargo da autoridade], no uso das atribuições que lhe confere o art. __ do [diploma],

RESOLVE:

Art. 1º [Objeto e âmbito.]

Art. 2º [Disposições substantivas.]

Art. __ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 6 — Sentença / Acórdão

[TIPO DO PROCESSO] Nº __

Relator: [nome, se aplicável]

Requerente: [identificação]

Requerido: [identificação]

EMENTA: [síntese do julgado em itálico.]

O Supremo Tribunal Fraterno, no exercício da competência que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL, por consenso,

DECIDE:

[Relatório: narração dos fatos e do processamento.]

[Fundamentação: análise normativa interna e aplicação ao caso.]

[Dispositivo: decisão final, clara e objetiva.]

Supremo Tribunal Fraterno, [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

Fundador Constituinte

Modelo 7 — Relatório / Parecer

RELATÓRIO [ou PARECER] Nº [N]/[ANO]

Órgão: [nome do órgão emissor]

Assunto: [descrição sintética]

Interessado: [identificação]

[Introdução: contexto e objetivo do documento.]

[Desenvolvimento: análise normativa interna, fatos, dados.]

[Conclusão: recomendação fundamentada ou encaminhamento.]

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 8 — Súmula Vinculante

SÚMULA VINCULANTE Nº __

[Ementa sintética em itálico.]

O Supremo Tribunal Fraterno, no exercício da competência que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL, por consenso, após análise de [fundamento — matéria ou processo de origem],

EDITA a seguinte Súmula Vinculante:

“[Texto do enunciado.]”

Precedentes: [referência a decisões anteriores, se houver.]

Supremo Tribunal Fraterno, [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

Fundador Constituinte

Modelo 9 — Diploma Modularizado (Página-Mãe)

Aplica-se a diplomas extensos cujo corpo normativo é distribuído em subpáginas (módulos) no Notion — Constituição, Códigos. A página-mãe concentra preâmbulo, sumário geral com ligações para os módulos, ato de promulgação e histórico de versões. Nenhum artigo figura na página-mãe; todo o corpo normativo reside nos módulos (Modelo 10).

Título da página (Notion): Nome oficial completo do diploma, em maiúsculas.

Exemplo: CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA DOS CICLOS LIVRES

Exemplo: CÓDIGO CIVIL FRATERNO

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PREÂMBULO

[Texto do preâmbulo, quando houver. Diplomas infraconstitucionais podem dispensá-lo.]

SUMÁRIO GERAL

VOLUME ÚNICO — [N] Artigos | [N] Títulos

[Subpágina: SIGLA — Título I — Nome]

Arts. [primeiro] a [último]. [Descrição sintética do conteúdo.]

[Subpágina: SIGLA — Título II — Nome]

Arts. [primeiro] a [último]. [Descrição sintética do conteúdo.]

[…repetir para cada módulo…]

ATO DE PROMULGAÇÃO

[Texto do ato de promulgação, indicando autoridade competente, fundamento e circunstâncias.]

Dado e passado na Sede Virtual da União, em [local], aos [data por extenso].

[NOME COMPLETO]

[Cargo]

[NOME COMPLETO]

[Cargo]

FIM DO [NOME DO DIPLOMA]

[N] ARTIGOS | [N] TÍTULOS

HISTÓRICO DE VERSÕES

v[N.N] ([DD/MM/AAAA]) — [Descrição. Referência ao DOUZ, se aplicável.]
v[N.N] ([DD/MM/AAAA]) — [Descrição.]

Cadeia normativa: [Promulgação → Vigência → Alterações em ordem cronológica]

Versão vigente: v[N.N] ([DD/MM/AAAA])

[Nome do Diploma] — Ordenamento Jurídico da UDCL

Modelo 10 — Módulo Normativo (Subpágina de Diploma Modularizado)

Cada módulo é uma subpágina do diploma-mãe (Modelo 9) e contém uma divisão temática do corpo normativo — tipicamente um Título. A estrutura segue a articulação da LC 95/1998 (modelo brasileiro) adaptada ao Notion.

Título da página (Notion): SIGLA — Título [N] — [Nome do Título]

Exemplo: CONST — Título I — Dos Princípios Fundamentais

Exemplo: CCF — Título IV — Do Direito das Obrigações

Diploma: [Nome oficial completo do diploma]

Módulo: Título [N] — [Nome do Título]

Artigos: [primeiro] a [último]

Versão: v[N.N]

Última alteração: [DD/MM/AAAA]

Cadeia normativa: [Promulgação → Vigência → Alterações que afetam este módulo]

TÍTULO [N]

[NOME DO TÍTULO EM MAIÚSCULAS]

CAPÍTULO I

[NOME DO CAPÍTULO]

Art. 1º [Texto do caput.]

§ 1º [Texto do parágrafo.]

§ 2º [Texto do parágrafo com desdobramento]:

I - [texto do inciso];

II - [texto do inciso]:

a) [texto da alínea];

b) [texto da alínea]; e

c) [texto da alínea].

Parágrafo único. [Quando houver apenas um parágrafo.]

Art. 2º [Texto do caput.]

CAPÍTULO II

[NOME DO CAPÍTULO]

Art. 3º [Texto do artigo.]

Art. 4º [Texto do artigo.]

Regras de articulação (LC 95/1998 adaptada ao Notion):

Artigo: unidade básica. Indicador Art. em negrito, ordinal até o 9º, cardinal com ponto a partir do 10. Separado do texto por dois espaços, sem hífen nem travessão.
Parágrafo: sinal § em negrito, ordinal até o 9º, cardinal a partir do 10. Um único: Parágrafo único. Separado do texto por dois espaços.
Inciso: algarismo romano (I, II, III…), seguido de hífen e espaço. Minúscula.
Alínea: letra minúscula seguida de parêntese (a), b), c)…). Minúscula.
Item: algarismo arábico seguido de ponto (1., 2., 3…). Minúscula.
Uma linha em branco entre cada dispositivo.
Agrupamento ascendente: Artigos → Subseção → Seção → Capítulo → Título → Livro → Parte.
Separadores (────) entre Título/Capítulo e antes do primeiro artigo de cada divisão.

Modelo 11 — Ata de Sessão

ATA DA [Nº]ª SESSÃO [ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA] DO [ÓRGÃO]

[Nº]º CICLO ADMINISTRATIVO

Data: [DD/MM/AAAA]

Horário: [HH:MM] — [HH:MM]

Local: [presencial / virtual — plataforma]

Presentes: [nomes e cargos]

Ausentes: [nomes e justificativa, se houver]

ORDEM DO DIA

[Primeiro item da pauta.]
[Segundo item da pauta.]

[…]

DELIBERAÇÕES

1. [Título do item]

[Resumo da discussão. Posições manifestadas. Decisão tomada.]

Resultado: [Aprovado por consenso / Aprovado por maioria / Rejeitado / Adiado.]

2. [Título do item]

[…]

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às [HH:MM], da qual eu, [nome], [cargo], lavrei a presente ata.

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 12 — Nota Oficial

NOTA OFICIAL Nº [N]/[ANO]

[Orgão emissor]

[Texto da nota, em parágrafos corridos. Comunicação formal da União sobre fato, decisão ou posicionamento institucional.]

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 13 — Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO [ÓRGÃO]

[Ementa descritiva em itálico.]

[Autoridade ou órgão competente], no uso da competência que lhe confere o art. __ da Constituição da UDCL [ou do diploma correspondente],

APROVA o seguinte Regimento Interno:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º [Objeto, âmbito de aplicação e natureza do órgão.]

Art. 2º [Composição e sede.]

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 3º [Estrutura orgânica.]

Art. 4º [Competências do órgão e de seus membros.]

TÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º [Sessões, quórum, deliberações.]

Art. 6º [Procedimentos, prazos, recursos.]

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. __ Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome do órgão], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

Modelo 14 — Mensagem

MENSAGEM Nº [N]/[ANO]

[Órgão remetente]

Ao [órgão destinatário],

[Texto da mensagem. Usado para comunicações entre Poderes: encaminhamento de projetos, vetos, indicações, consultas formais.]

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome completo]

[Cargo]

OBSERVAÇÕES

As estruturas acima são mínimas e servem para orientar estilo e formato. Adapte conforme a complexidade do ato.
Antes de alterar norma existente, consulte sempre os Arquivos normativos para obter o texto vigente.
Para a lista completa de tipos de ato, consulte o Portal.
Para o procedimento de elaboração, revisão, aprovação e entrega de documentos, consulte a subpágina Procedimentos Operacionais.
Modelos 9 e 10 são específicos para diplomas modularizados no Notion e devem ser usados em conjunto: o Modelo 9 para a página-mãe e o Modelo 10 para cada subpágina de Título.
A articulação segue a LC 95/1998 (modelo brasileiro): dois espaços após indicadores de artigo e parágrafo, hífen após incisos, parêntese após alíneas, ponto após itens. Sem travessão.
Cada dispositivo é um bloco visual autônomo, separado dos demais por uma linha em branco.

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