Sessão 002/2026 — Julgamento da Consulta Constitucional nº 1/2026

Ata Resumida: Julgamento da CC 1/2026. Acórdão Paradigmático n. 001/2026 proferido por unanimidade (2x0). Deferida a viabilidade da Regência Unificada Temporária. Relator: Min. João Victor. Ratificado por Pedro Gabriel em 12/02/2026 às 16:23. Ciclo: Pré-Ciclo 1 Data: 12 de fevereiro de 2026 Normas Afetadas: Constituição da UDCL, Arts. 32 §1º, 45, 52 Nº: 002/2026 Pauta: Consulta Constitucional nº 1/2026 (PROC-008) — Viabilidade da Regência Unificada Temporária com poderes legislativos corretivos Relator: João Victor Resultado: Procedente Tipo: Julgamento