MODELO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
INSTRUÇÕES DE USO
Section titled “INSTRUÇÕES DE USO”Este modelo aplica-se às Decisões Monocráticas do Supremo Tribunal Fraterno, atos decisórios individuais proferidos pelo relator ou, em sua indisponibilidade e nos casos de urgência, pelo outro Ministro, em matéria preparatória, processual ou expressamente autorizada. Estruturação conforme Anexo III, item 3 da Resolução nº 1/2026-STF (em sua condição de minuta técnica preparatória).
A Decisão Monocrática distingue-se do Acórdão por ser ato individual, não colegiado, e do Despacho por possuir conteúdo decisório relevante. Não pode atribuir efeito vinculante geral além do caso concreto, salvo quando expressamente autorizado por súmula vinculante ou acórdão do Tribunal Pleno.
Placeholders entre colchetes [campo] devem ser substituídos pelo conteúdo concreto do caso.
MODELO
Section titled “MODELO”DECISÃO MONOCRÁTICA Nº [N]/[ANO]
Processo: PROC-[NNN]
Autoridade prolatora: Min. [Nome], [relator do feito / em substítuição ao relator, em razão de sua indisponibilidade e da urgência configurada, nos termos da fundamentação constitucional aplicável]
Assunto: [descrição sintética do objeto da decisão]
Interessado: [Nome ou parte, quando aplicável]
RELATÓRIO
Section titled “RELATÓRIO”[Breve relatório das circunstâncias relevantes do feito, suficiente para contextualizar a decisão, sem repetir todo o histórico processual. Encerra com a fórmula: “É o breve relatório.”]
FUNDAMENTAÇÃO
Section titled “FUNDAMENTAÇÃO”[Fundamentação objetiva da decisão, com remissão expressa aos dispositivos constitucionais, legais ou regimentais aplicáveis, e aos precedentes pertinentes do STF, observando o padrão de citação ao dispositivo específico.]
DISPOSITIVO
Section titled “DISPOSITIVO”Ante o exposto, no âmbito do PROC-[NNN]:
I — [primeira determinação, com verbo dispositivo em maiúsculas: DEFIRO, INDEFIRO, RECEBO, DETERMINO, AUTORIZO, etc.];
II — [segunda determinação, quando houver];
III — [demais incisos, quando aplicáveis].
[Quando cabível, indicar:] Submeto a presente decisão ao reexame do Tribunal Pleno, na forma do regime de revisão aplicável.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Supremo Tribunal Fraterno, [dia] de [mês] de [ano].
[NOME DO MINISTRO]
Ministro [Relator / em substituição, na hipótese constitucionalmente cabível]
NOTA EDITORIAL
Section titled “NOTA EDITORIAL”Modelo criado em conformidade com a Resolução nº 1/2026-STF (Anexo III, item 3) e com a fórmula constitucional sobre competência subsidiária do Ministro em substituição (relator ou, em sua indisponibilidade e nos casos de urgência, do outro Ministro). Página criada na Regência Temporária Operacional (PROC-009, DOUZ-026), com ciência expressa do Fundador Pedro Gabriel.
Supremo Tribunal Fraterno