Constituicao CS-RAEFUZG -- Versao Inicial
Classe: Constituicao (Variante) | Data: sem data (versao inicial)
CONSTITUICAO DO EFUZG — VERSAO INICIAL
Primeira versao do texto constitucional, anterior as emendas e consolidacoes.
Esta versao serviu de base para a promulgacao formal via ATO 035/2025.
Documento integral disponivel no Dossie Historico v0.5.