ATO 002/2025 -- Regimento Interno Provisorio

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Classe: Regimento | Data: 11/08/2025 | Emitente: Fundadores

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REGIMENTO INTERNO PROVISORIO DA UDCL

Art. 1 — Este regimento disciplina o funcionamento provisorio da UDCL ate a promulgacao da Constituicao definitiva.

Art. 2 — Decisoes fundamentais exigem consenso absoluto (2 votos a favor).

Art. 3 — O periodo constituinte tera duracao indeterminada, ate aprovacao de todos os diplomas fundacionais.

Art. 4 — Atos constituintes terao numeracao propria e sequencial.

Art. 5 — Este regimento sera revogado com a entrada em vigor da Constituicao.

Publique-se. Regimente-se provisoriamente.